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Mariana de C. Vieira

Vaga presa escriturada: deve entrar no regimento interno?

Por Mariana de C. Vieira
5 anos

Comprei um apartamento que tem vaga presa, e a minha é a presa. Quando questionei o condomínio como funcionaria o esquema para conseguir entrar e sair com o carro, fui orientada a procurar o meu vizinho de vaga e combinar com ele qual deveria ser essa dinâmica, pois esse era um aspecto que não entraria no Regimento Interno do Condomínio. Combinamos que quem chegasse primeiro colocaria na vaga presa, e o último a chegar, colocaria na vaga livre e deixaria a chave no carro, para que o da vaga presa pudesse manobrar e sair. Porém, por diversas vezes, meu vizinho (dono da vaga livre) esquece de deixar a chave, sendo que, em uma das vezes, ele não estava em casa e fiquei mais de 1 hora para conseguir sair.

Questionei o síndico diversas vezes sobre essa questão, e, a orientação que a administradora deu a ele (e que me foi repassada) é que essa questão não deveria entrar no Regimento porque esse assunto não é de responsabilidade do condomínio e que, portanto, o condomínio não tem o que fazer. Entretanto, essa situação extrapola o regimento interno e esbarra diretamente no direito de ir e vir, previsto na constituição. A minha dúvida é: essa orientação está correta? Realmente a dinâmica das vagas presas não deve estar no regimento interno do condomínio?

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Respostas (11)

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
5 anos

E lá vem o "direito de ir e vir". Onde foi que você foi cerceada no seu direito? O carro não saiu, a pé você iria para onde quisesse.

Pois bem: se as vagas presas são vinculadas às unidades não há muito o que o condomínio possa fazer, ok? Será que não está previsto em convenção que o prédio precisa de manobrista? Dê uma olhada no que diz a sua convenção a respeito das vagas, feito?

Abraços

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Mariana de C. Vieira
Mariana de C. Vieira respondeu
5 anos

Obrigada pela pronta resposta, Marisa.

Vamos aos meus comentários: se, real ou hipoteticamente:

1. Eu preciso ir a algum lugar que não há alternativa de transporte público;
2. Não tenho condições financeiras de custear um táxi para ir até lá;
3. Todos os fretados/caronas que, possivelmente vão até esse lugar já partiram, e não há mais nenhuma linha no horário em que estou saindo de casa;
4. O lugar fica há 15 km da minha casa, e um pedaço dele é uma rodovia;
5. Não há ciclovia/ciclofaixa no percurso e/ou eu não tenho uma bicicleta ou outro meio de transporte

Então, obviamente, meu direito de ir e vir foi cerceado, sim, pois não tenho como acessar o lugar, sem que esteja com o meu carro.

Sempre leio o regimento interno do condomínio, para ver se essa informação "brota lá" mas, infelizmente, não consta absolutamente nenhuma informação (nenhuma, mesmo) sobre as vagas de garagem. Muito menos de que deveria ser contratado um manobrista - inclusive esse foi um ponto que levantei em alguns momentos e isso soou bastante absurdo aos ouvintes...

Qual é a sugestão, nesses casos? O vizinho acaba deixando o carro trancado, e leva a chave para cima, então não tem nem como "soltar o freio de mão e empurrar o carro"...

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
5 anos

Mariana se você acha que o seu sagrado direito constitucional de ir e vir foi violado procure um ADEVOGADO e gaste com ele.

Se você quer informação precisa no tocante à responsabilidade ou não do condomínio em resolver esse problema me diga exatamente o que consta da CONVENÇÃO. Esse tipo de situação não estará no RI, ok?

Abraços

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Sildner Marra
Sildner Marra respondeu
5 anos

Mariana,

Isso realmente deve ser tratado entre os interessados.

Não vejo muito o que ser feito, pois isso deveria ter sido levado em consideração no ato da compra deste imóvel e para não correr esse risco, não comprar.

Mas como já comprou, resta procurar seus direitos na Justiça caso uma boa conversa não resolva.

Tente praticar a empatia com ele e faça ele refletir se gostaria de esperar você chegar após longo tempo para ele sair!!!

Sildner - Síndico Profissional
Santos / S.P.

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nilo de araujo borges junior (advo)

Mariana, você esta na pior por que a sua vaga é que é a "presa". O vizinho não pode deixar uma chave do carro dele sob sua responsabilidade ? Leia atentamente a convenção e especificação do seu condomínio e a escritura de venda e compra do seu apê. Talvez você consiga uma boa indenização por parte da vendedora do apê, pois te venderam um imóvel com um defeito bastante grande. Você tem direito a um abatimento no preço se o fato da VAGA SER PRESA não estiver bem informada e alertada na venda e compra. Existem outras vagas presas ? em nenhum lugar (convenção, RI e escrituras é feita qualquer referência ao fato " nenhuma disciplina ? Se não houver consulte alguns advogados sobre o que poderá ser feito. Leve cópias dos documentos que eles precisarão ler devagar para bem a orientar.
Conversou com os demais proprietários de vagas presas ? Se forem vários vocês têm força para fazer alterações na convenção ou RI. Por ora tente uma cópia da chave com o vizinho, comprometendo-se sempre a guardar o seu carro na sua vaga certa, assim não transferindo o problema da tua vaga para ele. Não leve problema ou trabalho para ele, para ele mas uma solução ideal para o problema criado pela construtora.

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Sildner Marra
Sildner Marra respondeu
5 anos

Mariana,

Com todo respeito ao parecer do colega Nilo, sou contra ficar com chave do carro dos outros.

Imagine o dia que um deles resolver afirmar que apareceu um risco no carro dele e foi depois que você o manobrou, ou então sumiu algo de dentro do carro.

Vai arrumar mais um problema.

É o meu ponto de vista.


Na pior das hipóteses, contrate um manobrista.




Sildner - Síndico Profissional

sildner.marra@bol.com.br

Santos / S.P.

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Mariana de C. Vieira
Mariana de C. Vieira respondeu
5 anos

Caros, primeiramente, obrigada pelas respostas.

Sildner, acredite: tentei usar da empatia várias vezes. E é só esse o meu recurso com ele. Mas ele não se comoveu... Rs. E obviamente, nunca tentei pagar com a mesma moeda, porque isso vai contra os meia valores.

Bem, já tínhamos combinado dele deixar a chave reserva do carro comigo, mas ele não sabe onde está e, por isso, não consegui até agora. Na verdade, é uma ideia que eu também não gosto muito, mas é o mais conveniente e rápido.

Estou tentando ter acesso à convenção do condomínio - eu desconhecia esse documento. Mas tenho praticamente certeza que em nenhum documento consta a possibilidade de ter um manobrista no condomínio, porque fui bastante julgada quando sugeri isso. Tínhamos falado até em ter uma caixinha, com cadeado, onde pudéssemos colocar as chaves dos carros e trancar, mas essa ideia não seguiu em função do custo que teria.

Há, pelo menos, 11 vagas presas no condomínio, mas nunca vi ninguém enfrentando o mesmo problema que eu...

Na minha escritura eu tenho três informações diferentes a respeito da vaga, mas o que alterou foi o número é se ela seria coberta ou descoberta.

Enfim, assim que eu conseguir a convenção, vou ver o que consta lá. Já no regimento interno, realmente não há nada relacionado a isso.

Obrigada!

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Sildner Marra
Sildner Marra respondeu
5 anos

Mariana,

Realmente, não pague o mal com o mal, pois se assim o fizer, estará fazendo mal a vc mesma.

Como vc citou que em sua escritura há 3 anotações diferentes, creio que vale apena verificar com carinho se realmente o local o qual esta descrito na escritura, corresponde ao local que vc utiliza hoje, pois pode ter ocorrido no passado uma permuta e quem sabe sua garagem não seja em um lugar melhor.

Vale a pena conferir, pois se isso sofreu alteração, seja lá por qual razão , vc reverte fácil na Justiça. Pois o que vale, é o que esta descrito na escritura.

Quantas vagas existem onde as pessoas manobram livremente sem ficar presa?

Sildner - Síndico Profissional

sildner.marra@bol.com.br

Santos / S.P.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
5 anos

Nilo cuidado. O código de obras de Sampa permite vaga presa duas a duas; (em Osasco não deve ser diferente) e o condômino compra sabendo disso. Nenhum defeito aí. Até porque venda de imóveis tem cláusula "ad corpus"

Mariana se você comprou o seu apê novo você recebeu a cópia da convenção junto. É muito comum que condomínios com vagas presas que não estejam vinculadas à unidade prevejam manobrista. Entretanto se a vaga for vinculada será um acordo entre os envolvidos; o prédio não se mete em propriedade privada.

Se houver necessidade de manobrista ficará bem caro mesmo, ok? E se o prédio concordar em ficar com chaves reservas a responsabilidade pela guarda dos carros será do prédio, ou seja, condomínio vai aumentar bastante.

Abraços

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nilo de araujo borges junior (advo)

Mariana. As causas judiciais se ganham e se perdem nos detalhes. Tire cópia de tudo e consulte alguns advogados. Ouça o que eles dizem. O que um dizer use na consulta com o outro, sem dizer que foi outro advogado que disse rsrsrs Você vai ter uma ideia da realidade. Cuidado, alguns colegas mal preparados logo afirmam que a vitória é garantida e já pedem honorários. Cuidado, pelo barulho da carroça se sabe que tem dentro dela. Carroça barulhenta é vazia. Advogado é igual. Barulhento e falastrão, contando vantagem e vitórias é vazio. Fuja destes.

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Elaine Bezerra
Elaine Bezerra respondeu
5 anos

Mariana,

Eu sei que não devemos pagar o mal com o mal mas as vezes as pessoas só dão o real valor para uma situação depois que passam por ela. Quem sabe um dia vc acabe assim "sem querer" deixando ele preso, não precisa ser por muito tempo, e quando chegar peças desculpas e já sugeri na hora ambos irem a um chaveiro especializado fazer uma cópia da chave para você.
Onde meu irmão mora tem este problema e cada vizinho fica com a copia da chave do outro. Talvez ele não esteja querendo gastar dinheiro para fazer a cópia.

Deixar a chave é arriscado pois pode ocorrer digamos vandalismo ou coisa pior. O melhor seria vc ter a copia para conseguir entrar e sair quando bem entender.

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