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Em nosso condominio esta permitido "caes de pequeno porte,estes ate o tamnho....caes de luxo, brinquedo ou de c ompanhia, conform classificacao da Federcao Brasileira de Cinofilia".
Recentemente entrou novo morador com Pitbull mo predio. Esta raca me parece potencialmente perigoso nao somente para criancas ou idosos. e-na minha opiniao- a manutencao deste tipo de cachorro nao deve ser permitido num condominio. Alguem tem conhecimento das acoes cabiveis ou exemplos da jurisprudencia?
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Consulte o link: www.sindiconet.com.br/424/Informese/Caes-e-bichos-de-estimacao
Cão não é de pequeno porte: advertência dando prazo para retirada. Reincidência, multa.
Para retirada da fera:
* http://forum.hardmob.com.br/threads/223432-pit-Bull-%C3%A9-Despejado-de-condominio-em-BH
* http://www.grcondominios.com.br/decisoesciveis.htm#pitbull
* http://www.tj.rj.gov.br/institucional/dir_gerais/dgcon/pdf/jurisprudencia/selecao/consumidor/animal-apartamento.pdf
Circulação da fera:
* http://www.secovi-sc.com.br/conteudo/pitbull.htm
A Constituição da República Fed. do Brasil, através da Lei. n° 4591/64, dá o direito a todos os cidadãos, propriedade, sendo considerados os animais como semoventes (e portanto bens que podem ser propriedade de alguém). Leis municipais ou convenções de condomínio não podem proibir algo que é permitido pela Constituição, a Lei Maior do país. Só poderá haver intervenção do município se a posse do animal (ou dos animais) representar ameaça à Saúde Pública, mas mesmo assim o proprietário tem o direito de escolher um veterinário de sua confiança para apresentar o laudo final. .
Fonte: Caso você esteja tendo problemas com o seu Condomínio, sugerimos primeiramente que tente fazer um acordo mútuo de responsabilidades. De que maneira? Estabelecendo limites para a circulação de animais em áreas comuns. No caso de cães, por exemplo, há casos em que o dono deve usar elevador de serviço, carregar o animal no colo ou usar as escadas. Se o cão for muito grande, o proprietário do animal fica encarregado de desinfetar o elevador quando usá-lo junto com o animal. Essas medidas são apenas exemplos, aqui não existem regras. Cada caso é um caso e os acordos podem variar de acordo com a determinação do Juíz.
Sim, com focinheira quando nas areas comuns
Fonte: Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha
Síndico profissional.Atuação: Jardins, Av. Paulista, Itaim Bibi e Pinheiros.Solicite uma cotação: lmleitao@outlook.com
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