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Débora Renata Almeida

Telhado na área privativa

Por Débora Renata Almeida
Perguntou há mais de 1 ano

Boa tarde! Moro em um condomínio que possui 4 blocos, o meu apartamento é de fundos e tem uma área privativa na cozinha. No final da minha área tem a parede da cozinha da minha vizinha do outro bloco - com janelas. Tinha um telhado antigo até metade da área (não encostava no apartamento da vizinha) mas, por jogarem muito lixo na minha área e eu buscar um pouco de privacidade, perguntei a síndica se poderia colocar telhado em toda área. Ela disse que sim na época mas não registrei nada em cartório, agora, ela disse que tem condôminos reclamando e que eu devo retirar todo o telhado e afirma que não me autorizou a cobrir minha área. Como a síndica é uma pessoa muito autoritária e pelo que percebi, inconstante, desejo saber se posso realizar esta obra pois não vejo de que forma eu estou prejudicando meus vizinhos. O prédio é de fundos e eu utilizo a área da mesma forma que antes. A parede da vizinha sempre foi neste lugar e nem é ela quem reclama. Agradeço atenção e ficarei muito grata se obter retorno.

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Respostas (7)

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Derek
Derek

Respondeu há mais de 1 ano

Débora, infelizmente você não poderia ter feito esse fechamento, você terá que desfazer essa obra e deixar nas condições em que se encontravam antes. Nem mesmo a síndico teria poderes para autorizar essa obra pois o telhado faz parte da fachada e é considerado uma área comum de acesso restrito.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Não Débora, você não pode cobrir essa área. O prédio permanece exatamente do jeito que consta da documentação original. Mudar algo de forma legal é uma burocracia e tanto.

Preciso explicar os motivos? Você está mudando a planta aprovada pela prefeitura de forma que a prefeitura precisa se consultada. Não conheço o código de obras de sua cidade mas é quase certo que existe um coeficiente máximo de aproveitamento do solo. E existe um percentual mínimo do que pode ser impermeabilizado. Essa sua área é grama ou cimento? De qualquer forma se houver aumento de área construída pode representar mudança de todas as frações ideais. Isso no âmbito municipal.

A lei federal (10406/02 artigo 1336) proíbe ao condômino alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas. As alterações no projeto original costumam transformar o prédio em colchas de retalhos que desvalorizam o patrimônio de todos.

No mais, se você foi autorizada pela síndica entendo que caiba ação contra ela para ressarcir o seu prejuízo. Condôminos quase sempre são leigos mas a síndica deveria saber que em hipótese nenhuma tinha caneta para autorizar isso.

Desculpe Amiga, mas é assim que funciona. (já sei: odiou minha resposta)

Assinatura: Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.

contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

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Débora Renata Almeida
Débora Renata Almeida

Respondeu há mais de 1 ano

Sr Derek e Sra. Marisa, agradeço imensamente o retorno e presteza de vocês!
Desejo fazer mais uma pergunta, como é um bloco de fundos, o telhado altera a fachada? Somente os moradores do bloco 01 e 03 veem meu apartamento, se debruçarem na janela. Quando mudei coloquei piso em toda área pois era de chão batido, autorizado pela síndica também mas, como falei, toda a comunicação foi feita com ela por telefone ou pessoalmente e não tenho nada registrado. (Sobre o piso e o que está na área não tenho reclamações, até o momento. Mais uma vez, obrigada!

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Derek
Derek

Respondeu há mais de 1 ano

Sim, o telhado altera a fachada, infelizmente suas únicas opções são: Desfazer a obra ou tentar regularizar o que ja foi feito e entenda que mesmo o telhado não incomodando ninguém essa obra deveria ter sido aprovada junto a prefeitura e como não foi o caso o condomínio poderá por fim ser alvo de uma multa que poderá ser reencaminhada para você.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Débora a lei diz que é proibido mudar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas.

Quanto ao piso eu não entendi o que é chão batido? Porque não se pode impermeabilizar, seja por qual meio for, uma área que faça parte de área mínima legal a se manter permeável. Se era terra e agora está cimentado não pode, ok?

Abraços

Assinatura: Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.

contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

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Débora Renata Almeida
Débora Renata Almeida

Respondeu há mais de 1 ano

Sra. Marisa e Sr. Derek, mais uma vez muito obrigada! Vou verificar na prefeitura o que posso fazer. Minha intenção claro, é que ele permaneça pois além de ter feito o telhado de policarbonato, após conversa com a síndica e sub-síndico eles autorizaram que o telhado fosse retrátil e tive novo gasto adaptando, agora, querem que eu retire tudo. O piso era de cimento e foi colocado cerâmica. Obrigada e tudo de bom para vocês!

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Alexandre Callé
Alexandre Callé

Respondeu há mais de 1 ano

Prezada Débora,

Apenas um complemento às informações já prestadas. Se estão jogando lixo em sua área privativa, peça que o síndico após identificar as unidades, aplique multa. Pois nenhum condômino pode prejudicar o sossego e a salubridade de outro. É possível até mesmo demandar judicialmente para reparação dos prejuízos. Mas realizar o fechamento da área é causa de alteração de fachada, ainda que seja nos fundos do prédio. Fachada compreende todos os lados do prédio.

Fonte: Código Civil Art. 1.336. São deveres do condômino: III - não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas; IV - dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.

Assinatura: Alexandre Callé
Advogado
calle.adv@gmail.com
(11) 9 7150-1188 (vivo)
(11) 9 5155-9481 (tim)

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