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Maria dib

Toldo prédio tombado

Por Maria dib
Perguntou há mais de 1 ano

Oi Luiz não endendi oq vc disse Sim, eu sei Q oq já existia permanece mas a minha dúvida é sendo Q a vizinha tendo o toldo na sacada dela o toldo já na época do tombamento minha dúvida é A vizinha tendo Eu tb posso ter o toldo na minha sacada? O seu Sim foi dizendo Q ela tendo eu posso ter é isso? Obrigada pela atenção grata no aguardo

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Respostas (3)

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Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha

Respondeu há mais de 1 ano

Maria,

Eu quis dizer que o toldo existente antes do tombamento poderia permanecer, mas o posterior ao tombamento não poderá permanecer.

Assinatura: Luiz Leitão da Cunha

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Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva

Respondeu há mais de 1 ano

Maria - O que é um tombamento? O tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público, com o objetivo de preservar para a população, por intermédio da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e até afetivo. A intenção é impedir que esses bens venham a ser destruídos ou descaracterizados.

O que é fachada?
Entende-se por fachada toda área externa que compõe o visual do condomínio, como as paredes externas, sacadas, janelas e esquadrias, portas e portões de entrada e saída do edifício entre outros elementos que compõem a harmonia estética do prédio.

Código Civil Artigo 1336: São deveres do condômino: III - não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas.

Segundo o Código Civil, qualquer tipo e alteração na fachada ou área comum são proibidos. Para legitimar uma alteração, esta deve passar a constar na convenção. A alteração na convenção tem que ser feito através de assembleia de condomínios e 2/3 de todos os condôminos do seu condomínio concordar com a alteração proposta.

Antes de a sua vizinha colocar este toldo na fachada do seu condomínio houve esta autorização dada por uma assembleia condominial?

Se não houve, este toldo esta irregular e descaracteriza a fachada do prédio. O síndico do seu condomínio tem que impedir você de colocar outro toldo no prédio e solicitar a sua vizinha a retirada do toldo do apto dela e caso ela não tire acionar a Justiça para obrigar a ela desfazer esta obra.
Além de este toldo descaracterizar a fachada do prédio descaracteriza também o tombamento do prédio.
Veja bem: A intenção é impedir que esses bens venham a ser destruídos ou descaracterizados. A intenção do tombamento é da preservação original da construção e não a preservação do toldo que foi colocado após a construção e sem autorização. Portando, como o tombamento este toldo tem que ser retirado e mais nenhum condômino pode alterar a originalidade da construção do prédio. 0k

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Paulo Ponso
Paulo Ponso

Respondeu há mais de 1 ano

Maria,
completando os esclarecimentos legais, toda e qualquer obra de reforma, restauração em prédio ou fachada tombada precisa ser aprovada pela prefeitura, que vai avaliar o projeto e autorizar inclusive a forma de realização.

Assinatura: eng Paulo Ponso

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