Um condômino quer colocar uma corrente isolando a sua vaga. Existe algo sobre essa questão?

Está em querela com o seu vizinho de garagem, e alega que há pareceres judiciais que já autorizaaram essa prática. Acoisa está séria e até a polícia já foi chamada... As vagas de cada apto. encontram-se delimitadas por pintura amrela no piso. (5,2 x2,2)