Soltar pipas em condominio, tem alguma leis contra isso?

Anderson
Boa Tarde,

Peça ao Síndico para providenciar uma assembleia para tratar somente sobre este assunto, definindo o que pode ou não se não constar do seu RI. Alterando o Regimento interno.
Mas, para essa convocação o artigo nº 1.351 exige que para modificação da Convenção e ou do Regimento Interno, é necessário 2/3 dos votos dos Condôminos.
Embora, eu veja pelo artigo nº 1.336 , inciso IV: Deveres dos Condôminos: Dar as suas partes a mesma destinação que tem a edificação e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores ou bons costumes.
e No Artigo nº 1.348- Inciso V: Compete ao síndico: Diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação de serviços que interessem aos possuidores.

Acredito que um destes artigos possa ser utilizado para evitar um desastre que poderá ocorrer visto a rede elétrica.
Passe primeiro uma circular para todos Condôminos relatando o perigo que poderá ocasionar um acidente com um dos membros do Condomínio que utilizam desta prática, informando-os que além deste risco, o de permitir a entrada de pessoas estranhas ao Condomínio, se não for sanado este problema, ficará sob a responsabilidade de Cada Condômino que persistir nessa brincadeira que certamente levará a uma fatalidade.
Se houver na sua Cidade alguma lei que fale sobre essa proibição, então é melhor porque é só basear na mesma e enviar a todos Condôminos, informando que os infratores serão multados
Outro detalhe que me lembrei, é a entrada de pessoas estranhas. Se for para casa de algum morador, o porteiro não pode impedir, Agora utilizar das partes comuns para praticar esta atividade, não é permitido e não está tirando o direito de ir e vir de ninguém.
Esse é meu sentimento.
Abraços.

Caro Anderson:

A única forma de impedir que os moradores empinem Pipa dentro do condomínio, é convocar uma assembleia para a mudança da convenção.
Para isso é necessária a aprovação de 2/3 dos moradores proibindo a prática dentro do imóvel. O Código Civil, como mostrou o Evangelista, até prevê de forma genérica, que o morador não pode interferir no sossego.
Mas é aquela história, empinar pipa tira o sossego dos moradores? Uns vão dizer que sim, outros, que não.
Então o melhor é tentar aprovar a proibição na convenção do condomínio. Um abraço e boa sorte!

Anderson,

Verifique sua convenção e veja se tem alguma referencia ao quorum para alterar o regulamento interno e providencie a colocação dessa proibição.

Pessoas já morreram, por causo do fio que eles usam com vidro e é muito perigoso.
Aqui no nosso condominio consta a proibição mno regulamento e as crianças e jovens sequer se atrevem a fazer uso dessa brincadeira, dentro do condominio.
Como nós ficamos numa rua sem saída, eles vão brincar na rua, mas são alertados do perigo.

Leve o caso à AGE e vote a inclusão dessa proibição.
BOa sorte

Anderson , eu acho que vai ser dificil voce terminar com esta brincadeira , que na realidade não é tao inocente assim. Se voce observar quem solta pipas não são as crianças e sim adultos . Voce não explica o porque da invasão . Seria de pessoas de fora do condomínio , para apanhar pipas " voadas "? ( este é o termo usado ) Seria porque o pessoal do seu condomínio cortou as pipas do pessoal de fora do condomínio. ? Faça uma reunião e tente aprovar a proibição , mas te garante que vai ter muito marmanjo sendo contra esta proibição . Aqui no " meu " condomínio estabelecemos uma área para o pessoal soltar suas pipas , mas aqui não temos a tal área de periculosidade.
Boa sorte.

Caro Jorge,

Se não me engano, assim como tem lei que proíbe soltar balões por causa dos incendios que provoca quando cai, também tem uma lei que proíbe o uso de cerol nas pipas. Como ninguém vai conferir para saber, eles consideraram que qualquer pipa é perigosa. Vai saber né?

Anderson, voces tem espaço suficiente para que algum morador pratique este ato?
Veja o que diz sua convenção e seu regulamento interno.
No meu por exemplo é proibido, memso porque a 'area de lazer' fica junto com o estacionamento e como criança corre para todos os lados, sempre a o risco de ir de encontro com algum veiculo em circulação.Então alguns esportes e ou brincadeiras foram proibidos.

Boa noite Anderson! Primeiro pipa é um risco para quem solta e para quem está nas proximidades. O condomínio tem lugar de lazer ou estão soltando pipa em locais inadequados, como por exemplo nas ruas e garagens? Na convenção tem que falar sobre risco, o Síndico tem obrigação de notificar ou impor uma multa a moradores que fazem esta prática, qualquer coisa que oferece risco ele tem que intervir, o Síndico responde civil e criminalmente pelo condomínio, se quem estiver soltando morrer eletrocutado ou se um morador passar de moto e cortar seu pescoço, se uma criança for atropelada? Tem risco não pode ser praticado!

Luis Eduardo dos S. Pinheiro
gardenia@libracondominios.com.br
Sindico Profissional
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