Soltar pipas em condominio, tem alguma leis contra isso?

Anderson
Boa Tarde,

Peça ao Síndico para providenciar uma assembleia para tratar somente sobre este assunto, definindo o que pode ou não se não constar do seu RI. Alterando o Regimento interno.
Mas, para essa convocação o artigo nº 1.351 exige que para modificação da Convenção e ou do Regimento Interno, é necessário 2/3 dos votos dos Condôminos.
Embora, eu veja pelo artigo nº 1.336 , inciso IV: Deveres dos Condôminos: Dar as suas partes a mesma destinação que tem a edificação e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores ou bons costumes.
e No Artigo nº 1.348- Inciso V: Compete ao síndico: Diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação de serviços que interessem aos possuidores.

Acredito que um destes artigos possa ser utilizado para evitar um desastre que poderá ocorrer visto a rede elétrica.
Passe primeiro uma circular para todos Condôminos relatando o perigo que poderá ocasionar um acidente com um dos membros do Condomínio que utilizam desta prática, informando-os que além deste risco, o de permitir a entrada de pessoas estranhas ao Condomínio, se não for sanado este problema, ficará sob a responsabilidade de Cada Condômino que persistir nessa brincadeira que certamente levará a uma fatalidade.
Se houver na sua Cidade alguma lei que fale sobre essa proibição, então é melhor porque é só basear na mesma e enviar a todos Condôminos, informando que os infratores serão multados
Outro detalhe que me lembrei, é a entrada de pessoas estranhas. Se for para casa de algum morador, o porteiro não pode impedir, Agora utilizar das partes comuns para praticar esta atividade, não é permitido e não está tirando o direito de ir e vir de ninguém.
Esse é meu sentimento.
Abraços.

Caro Anderson:

A única forma de impedir que os moradores empinem Pipa dentro do condomínio, é convocar uma assembleia para a mudança da convenção.
Para isso é necessária a aprovação de 2/3 dos moradores proibindo a prática dentro do imóvel. O Código Civil, como mostrou o Evangelista, até prevê de forma genérica, que o morador não pode interferir no sossego.
Mas é aquela história, empinar pipa tira o sossego dos moradores? Uns vão dizer que sim, outros, que não.
Então o melhor é tentar aprovar a proibição na convenção do condomínio. Um abraço e boa sorte!

Anderson,

Verifique sua convenção e veja se tem alguma referencia ao quorum para alterar o regulamento interno e providencie a colocação dessa proibição.

Pessoas já morreram, por causo do fio que eles usam com vidro e é muito perigoso.
Aqui no nosso condominio consta a proibição mno regulamento e as crianças e jovens sequer se atrevem a fazer uso dessa brincadeira, dentro do condominio.
Como nós ficamos numa rua sem saída, eles vão brincar na rua, mas são alertados do perigo.

Leve o caso à AGE e vote a inclusão dessa proibição.
BOa sorte

Anderson , eu acho que vai ser dificil voce terminar com esta brincadeira , que na realidade não é tao inocente assim. Se voce observar quem solta pipas não são as crianças e sim adultos . Voce não explica o porque da invasão . Seria de pessoas de fora do condomínio , para apanhar pipas " voadas "? ( este é o termo usado ) Seria porque o pessoal do seu condomínio cortou as pipas do pessoal de fora do condomínio. ? Faça uma reunião e tente aprovar a proibição , mas te garante que vai ter muito marmanjo sendo contra esta proibição . Aqui no " meu " condomínio estabelecemos uma área para o pessoal soltar suas pipas , mas aqui não temos a tal área de periculosidade.
Boa sorte.

Anderson, voces tem espaço suficiente para que algum morador pratique este ato?
Veja o que diz sua convenção e seu regulamento interno.
No meu por exemplo é proibido, memso porque a 'area de lazer' fica junto com o estacionamento e como criança corre para todos os lados, sempre a o risco de ir de encontro com algum veiculo em circulação.Então alguns esportes e ou brincadeiras foram proibidos.

Boa noite Anderson! Primeiro pipa é um risco para quem solta e para quem está nas proximidades. O condomínio tem lugar de lazer ou estão soltando pipa em locais inadequados, como por exemplo nas ruas e garagens? Na convenção tem que falar sobre risco, o Síndico tem obrigação de notificar ou impor uma multa a moradores que fazem esta prática, qualquer coisa que oferece risco ele tem que intervir, o Síndico responde civil e criminalmente pelo condomínio, se quem estiver soltando morrer eletrocutado ou se um morador passar de moto e cortar seu pescoço, se uma criança for atropelada? Tem risco não pode ser praticado!

Assinatura: Luis Eduardo dos S. Pinheiro
gardenia@libracondominios.com.br
Sindico Profissional
(12) 974075864 /35*64*42361