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Saiba mais ×Predío de 4 andares, 01 apto por andar, projeto contemplou o fosso que está pronto. O morador do primeiro andar alega que não precisa do elevador:. Quer pagar menor percentual. É justo isso? Helvécio.
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Ordenar:
Helvécio.
Eu entendo que TODAS as despesas condominiais devem ser pagas por fração ideal, se isso constar na Convenção e eu acho que consta sim.
O elevador está lá, ele não usa porque nao quer. Não há motivo para ele pagar menos que os outros.
Leia asua convenção e se constar que as despesas serão rateadas por fração ideal, ele terá que pagar igual a todos. Caso se recuse, é só entrar na justiça.
Art. 1.336. São deveres do condômino:
I - contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção; (Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004)
O do 1o. andar mora em condomínio e por isso pagar a cota referente ao apto e não devido ao uso. Se ele não usufruir, não interessa pois a desésa é por existir o apto dentro de um condomínio.
Não, Helvécio, todos os condôminos são responsáveis pela sua cota-parte das despesas do condomínio.
Usar ou não o equipamento não faz diferença para o pagto das despesas.
OK?!