A síndica do prédio demitiu a faxineira e assumiu esta função, há impedimento legal para isso?

Além de achar muito estranho pois ela é, ao mesmo tempo, empregada e empregadora (representante legal do condomínio) acho que há uma grande possibilidade de estar sendo criado um passivo trabalhista enorme. Ela está cobrando um valor abaixo do Salário Minimo e não há nenhuma relação formal, porém exigiu que fosse pago o INSS o que já criará provas para um futuro processo trabalhista. Gostaria de saber se há lei que impeça essa relação ou se há alguma jurisprudência neste sentido.

Imagem de perfil Rudinei Modezejewski
Condômino(a)


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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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