A síndica do prédio demitiu a faxineira e assumiu esta função, há impedimento legal para isso?
Além de achar muito estranho pois ela é, ao mesmo tempo, empregada e empregadora (representante legal do condomínio) acho que há uma grande possibilidade de estar sendo criado um passivo trabalhista enorme.
Ela está cobrando um valor abaixo do Salário Minimo e não há nenhuma relação formal, porém exigiu que fosse pago o INSS o que já criará provas para um futuro processo trabalhista.
Gostaria de saber se há lei que impeça essa relação ou se há alguma jurisprudência neste sentido.