MORADIA DE PORTEIRO EM CONDOMÍNIO

Temos no prédio em que moro, um porteiro noturno e que reside aqui desde que começou a trabalhar aproximadamente há 27 anos. Em caso de demissão, essa moradia constituiu um direito adquirido? O que a legislação diz sobre o assunto? Qual seria a melhor medida a ser adotada nessa circunstância?