Auxílio-alimentação ou vale-refeição para zelador

Boa noite. Não vi nada escrito que regule a obrigatoriedade ou não de pagamento de vale-refeição ou auxílio-alimentação, na convenção do SEEMRJ. Também não achei nada específico na CLT. Alguém poderia me dizer o que realmente está determinado e aonde eu verifico ?