Condomínio com PPRA e PCMSO vencidos em agosto de 2018 podemos renovar até dezembro de 2018?
Tanto o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA quanto o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCSMO, deverão ter um planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma. Sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, deverá ser realizado uma avaliação quanto ao desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.
(Texto dado pela Portaria SSST nº 24 e 25, 29 de dezembro de 1994)