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Pergunta

ANDREIA MARTINS ARAGONEZ DE FARIA

Ataque sexual sem punição

Por ANDREIA MARTINS ARAGONEZ DE FARIA
Perguntou há mais de 1 ano

Fui atacada pelo porteiro do meu condomínio e o síndico mesmo sabendo q fui a delegacia registrar a ocorrencia, nada fez. Ele foi orientado a aguardar o fim do processo criminal para tomar alguma atitude.Estou sofrendo pois tenho q encarar o porteiro dia Sim, dia não.
O síndico tem mesmo q aguardar o fim do processo criminal para tomar uma medida contra o funcionário?

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Respostas (11)

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Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura

Respondeu há mais de 1 ano

Boa noite! Não ,ele pode e deve tomar providências até mesmo para preservar todos os envolvidos, você e o colaborador.

Fonte: 12

Assinatura: paulorodriguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

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jorge hugo alves de azevedo
jorge hugo alves de azevedo

Respondeu há mais de 1 ano

O sindico está pecando por omissão e cumplicidade.Ele tem que demitir por justa causa imediatamente esse bandido.Esperar o final do processo não justifica a letargia dele.Peça uma assembleia urgente.

Assinatura: eço

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Compliance Sindico Profissional
Compliance Sindico Profissional

Respondeu há mais de 1 ano

Como há intervenção da policia judiciária e certeza o denunciado será representado, em respeito ao principio da presunção da inocencia, entendo que o sindico, tem de agir com cautela, vez que trata-se de questão de foro intimo e para ele sindico não se precipitar e nem responder a processo por danos morais. Comum nesses casos, se fazer acordo claro se não tiver condenação anterior. Após essa fase e respeitado o devido processo legal, entendo que o funcionario deveria ser demitido.

Assinatura: Compliance Sindico Profissional
carvavalho32valmir@gmail.com
Atende: grande São Paulo e Interior.

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Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva

Respondeu há mais de 1 ano

Andreia - Em nosso País o artigo 213 do Código Penal prevê: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena – reclusão de 06 a 10 anos".
O que constitui ato libidinoso - Todos os atos que implicam contato da boca com o pênis, com a vagina, com os seios ou com o ânus, os que implicam manipulação erótica (por mãos ou dedos) destes mesmos órgãos pelo respectivo parceiro, os que implicam introdução do pênis no ânus ou no contato do pênis com os seios, e os que implicam masturbação mútua.
Beijos na boca, mesmo de língua, ou carícias leves, não são atos libidinosos.

O acontecimento existente entre vocês, pode não constituir um crime que leve a condenação deste cidadão, devido as Leis existentes em nosso País e as provas que serão apresentadas no processo.
Isto não pode e não deve influenciar a decisão a ser tomada por um Síndico de condomínio.
Por este ato ter acontecido no local de trabalho dele e local ser também a sua moradia, onde você é condômina, dona de uma parte igual aos demais condômino, o empregado indiretamente é seu empregado, você contribui para as despesas geradas pelo salário que ele recebe de seu condomínio.
Portanto, ele deveria trata-la com decência e educação e não agarra-la.
Em minha opinião, o sindico teria que ter demitido de imediato, mas pagando a ele todos os direitos trabalhista não entrando no mérito da questão, apenas demitindo por não precisar mais dos serviços dele no condomínio. Processa-lo é por quem sofreu o delito, portanto, cabe a você. Caso não houvesse verbas, emitia cotas extras e depois que o funcionário estivesse longe do condomínio, faria assembleia explicativa do fato ocorrido e a necessidade da emissão das cotas extras. Até porque, no momento da demissão não houve nada que comprovasse o fato, para poder gerar uma demissão por Justa causa. 0k

Fonte: Pessoal

Assinatura: Geraldo Majella da Silva

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Anônimo
Anônimo

Respondeu há mais de 1 ano

Sra. Andreia,

Boa tarde,

Sim, o procedimento do síndico está correto. Embora dificilmente você daria inicio a um procedimento penal contra o porteiro de seu condomínio sem que o fato tenha existido, para o Direito Penal não basta sua palavra. Há necessidade de tramitação do inquérito, e depois da instalaçao da acao penal para verificar se o porteiro cometeu o crime ou nao.

Enquanto isso, o condomínio não pode pre julgar o porteiro, demitindo-o mesmo sem justa causa. Caso fizesse isso, o porteiro poderia ajuizar uma açao contra o condominio e ser indenizado.

Recomendo contratar um advogado para analisar com mais detalhes esta situacao e indicar qual a melhor medida.

Este é o procedimento que tenho adotado com sucesso em situações como esta.

**Minha resposta não é um parecer jurídico, baseia-se nos dados fornecidos em sua pergunta e pode ser alterada havendo fatos não citados ou não detalhados.

Um abraço,

******** (São Paulo e RIO DE JANEIRO)
ADVOGADO, palestrante, administrador de condomínios e síndico profissional
Especialista em Direito Imobiliário e de Condomínios (15 anos de experiência)
*WHASTAPP (11) 99398-4151 das 09h às 19h*
https://www.instagram.com/luc008/
http://www.facebook.com/juridicoluciano

“Todo aquele que escuta estas minhas palavras e as pratica, assemelhá-lo-ei ao homem pudente, que edificou sua casa sobre a rocha”
Mateus 07:24

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LUCIANO REIS
LUCIANO REIS

Respondeu há mais de 1 ano

Boa tarde Andreia,

O síndico tem mesmo q aguardar o fim do processo criminal para tomar uma medida contra o funcionário?
Sim, se o porteiro for contratado direto ele tem por lei que esperar para tomar uma atitude se ele mandar o funcionário por justa causa o condomínio pode sofrer uma ação judicial pelo porteiro sem provas cabíveis, o que o sindico pode fazer é dar férias para o porteiro somente para amenizar o que aconteceu e assim esfriando o clima no condomínio.

Assinatura: Boa sorte
lucianorpreis@hotmail.com - (11) 98243-8468

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Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva

Respondeu há mais de 1 ano

A todos - Eu até gostaria de ver, vocês os contras, sofrer qualquer tipo de abuso e aquentar o agressor diariamente, ao passar pela portaria. Provavelmente debochando ou rindo ao passar. Teriam que descer do saldo ou aquentar o abuso. Já passei por situação semelhante, traficante filho de condômino, e se não sou bom de briga e muita disposição, teria que mudar do condomínio. Não acho que manda-lo embora, indenizando-o sem tocar no assunto, poderá dar algum problema, porque possivelmente e tenho certeza que devido ao medo de todos os condôminos, isto nem está sendo comentado no condomínio, nem mesmo pelo agressor, que são todos covardes. 0k

Fonte: Pessoal

Assinatura: Geraldo Majella da Silva

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Anthero Santos
Anthero Santos

Respondeu há mais de 1 ano

Andreia,

Independente do processo judicial existente, o síndico poderá tomar algumas providências.

Ele poderá demitir o funcionário sem justa causa e pagar os valores devidos da rescisão.
Ele poderá pedir que o funcionário peça demissão abrindo mão dos valores da rescisão.

Eu discordo de alguns colegas que afirmam que não se pode demitir o funcionário.
A existência de um processo judicial não dá "estabilidade" ao porteiro.
O que não recomendo é demitir por justa causa pois caso ele venha a ser inocentado, o porteiro terá direito de uma ação regressiva contra o condomínio.

Assinatura: Caso prefira entrar em contato diretamente, segue o meu contato:
Anthero Santos
Engenheiro Civil Perito
21 99104-2366
eng.antherosantos@gmail.com

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Lucia Xavier
Lucia Xavier

Respondeu há mais de 1 ano

Vamos com calma!! Os colegas não afirmaram que a " existência de um processo judicial não dá "estabilidade". O coerente nisso é respeitar o principio da presunção da inocencia. Depois de concluido o inquerito e eventual processo, ai sim, prudente dispensar o funcionario. Sindico não por ir no embalo de reclamação de quem quer que seja, sem ter provas e/ou antecedentes para embasar tomada de decisão. Complicado essa orientação avença ao principio do devido processo legal.

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Anthero Santos
Anthero Santos

Respondeu há mais de 1 ano

Lucia,

Eu nunca afirmei que colegas falaram sobre a estabilidade durante o processo judicial.
Essa frase é minha e pode-se observar lendo o meu comentário, o que acredito não ser de difícil interpretação.

Afirmei e reafirmo que discordo dos colegas que informaram que o condomínio precisa esperar o processo pra demiti-lo.

Uma demissão sem justa causa não tem relação com presunção de inocência e com provas.
O condomínio quando demite um funcionário pagando todas as verbas referentes a sua demissão não está entrando no mérito da questão e o pré-julgando. Simples.

Assinatura: Caso prefira entrar em contato diretamente, segue o meu contato:
Anthero Santos
Engenheiro Civil Perito
21 99104-2366
eng.antherosantos@gmail.com

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