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Joao mendes de oliveira neto

Gostaria de saber se os funcionários que recolhem o lixo no condomínio recebem adicional de insalubr

Por Joao mendes de oliveira neto
79 dias

No meu condomínio os funcionários que são do serviço geral são os mesmos que recolhem o lixo. Devo pagar adicional de insalubridade?

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Respostas (3)

Angelina Somolanji R. Oliveira
Angelina Somolanji R. Oliveira respondeu
79 dias

João:
Verifique no sindicato da categoria mas a principio não. Se eles tiverem e usarem os EPI´s devidas não tem problema pois eles não ficam manuseando o lixo apenas recolhem.

Fonte: Eu

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
79 dias

Bom dia! NR 15 ministério do trabalho e emprego ( MTE)
15.1 são consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem: 15.1.1 acima do limite dos limites de tolerância previstos nos anexos,n°s 1,2,3,5,11 e 12.

15.1.3 nas atividades mencionadas nos anexos n°s 6,13 e 14.

15.1.4 comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos anexos números 7,8,9 e 10.

Resíduos domésticos não se enquadra no critério,neste caso seria por agentes biológicos fungos é bactérias, não tem como afirmar com segurança o grau de nocividade a saúde do trabalho.

Fonte: 12

paulorodriguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

carlos alberto
carlos alberto respondeu
79 dias

João, a coleta diária de lixo proveniente das unidades do condomínio corresponde à fase inicial do processo de coleta de lixo urbano. O tribunais tem entendido que o material contaminante antes de ser recolhido nas vias públicas pelos garis, passa primeiro pelos trabalhadores responsáveis pela coleta inicial. Portanto, o risco de contaminação pelos microorganismos é o mesmo na fase primária da coleta, no transporte, bem assim no depósito final do lixo urbano, configurando insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria MTE 3.214/78.

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