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FRANCISCO CARLOS SEIXAS

Uniforme de funcionários do condomínio.

Por FRANCISCO CARLOS SEIXAS
34 dias

Existe alguma lei ou regra de uniformes para condomínio. Tempo de uso, troca exigências.

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Respostas (3)

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
34 dias

Francisco - Desconheço qualquer Lei que obrigue o empregador a fornecer uniforme a seus empregados.
A exigência poderá partir da empresa, para unificar e identificar seus funcionários. Quando isto ocorre a empresa é obrigada a fornecer o uniforme. No meu condomínio, fornecemos 2 peças para cada empregado, 2 bermudas ou 1 calca e 1 bermuda, depende da escolha do funcionário e 2 camisa, cuja troca se processa a cada ano ou de seis em seis meses. Tudo dependerá do desgaste pelo uso. A troca poderá se processa a cada ano para porteiros e o pessoal da secretária. Funcionários do campo, serviços gerais, de seis em seis meses ou dependendo do desgastes, troca-se. O funcionário devolve o velho que é descartado e recebe o novo. 0k

Existe Lei que obriga o empregador a fornecer ao empregado equipamento de proteção individual para execução de serviços, isto não é uniforme ao qual você deve estar se referindo.

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 166 - A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
34 dias

Boa noite! Não ,mas deve ser substituído conforme o gasto pelo uso, muitos condomínios fazem isso anualmente.

Fonte: 12

paulorodriguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Vesta Administradora de Condomínios

Olá, Francisco

Não existe.

Atenciosamente,
Vesta Administradora de Condomínios
www.administradoravesta.com.br
comercial@administradoravesta.com.br
(21) 2323-7336

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