O seu navegador é muito antigo :-(

Dica: Troque gratuitamente para um navegador mais atual para ter uma melhor experiência no SíndicoNet ;-)

Escolha um navegador ×

Pergunta

WhatsApp
LinkedIn
Mildre Massucatto de Souza

Alterar o horário da portaria, tenho que fazer indenização por supressão das h.extras?

Por Mildre Massucatto de Souza
32 dias

Atualmente tenho o horário da portaria em 6x2, estamos estudando para alterar em 12X36.

São 4 funcionários, todos tem que estar de acordo, e devo fazer indenização por supressão de horas extras?


Grata
Mildre

Responder esta pergunta

Aviso: O portal SíndicoNet não se responsabiliza pelo conteúdo ou mensagens veiculados nesse espaço.


Respostas (5)

Aderson José de Oliveira
Aderson José de Oliveira respondeu
32 dias

Mildre, para migrar do 6x2, não há supressão de horas, você tem que contar com a anuência de todos os colaboradores, via assembleia no sindicato da categoria.
Estamos considerando que os colaboradores são orgânicos, ok

Aderson José
Sindico
Gestor Imobiliário
lt.adm@bol.com.br
Sorocaba-sp

Wiliam Pimentel
Wiliam Pimentel respondeu
32 dias

Mildre, boa tarde.

Talvez eu possa te ajudar nesta questão,

Se puder, entre em contato no numero abaixo.

Fonte: Pessoal

Wiliam Pimentel
11 988617557

Aderson José de Oliveira
Aderson José de Oliveira respondeu
32 dias

Mildre, faça as contas do custo benefício, ao migrar para 12x36, de cara você paga a cada colaborador, 24 horas extras a 100%, mais sindicato querendo arrecadar o redino, de repente o que era para ser vantajoso, acaba não sendo tão vantajoso assim!

Aderson José
Sindico
Gestor Imobiliário
lt.adm@bol.com.br
Sorocaba-sp

Helton
Helton respondeu
32 dias

Comunique o seu pessoal sobre a alteração e vá em frente. Se não aceitarem, você vai buscar no mercado quem aceite. Mas nos casos que conheço essas trocas ocorrem sem maiores problemas. Nem se preocupe com essa questão de horas extras.

Se precisar de esclarecimento ou cálculos sobre impactos da mudança entre em contato
-----------------
Contrate: Conselho Fiscal Profissional, Auditoria na Prestação de Contas, Avaliação da Variação de Custos da Mão de Obra Terceirizada, Auditoria em créditos a receber (inadimplência), Avaliação de presenças conforme contrato (folha de pagamento, folha de ponto, INSS, GFIP, etc.). Contato: lupanapc@gmail.com - https://lupanapc.wixsite.com/website

Helton Barros
É Contador, Auditor (MPU/PGR), Presta Consultoria a Condomínio/Prestadoras de serviços

Jose Carlos Loureiro
Jose Carlos Loureiro respondeu
29 dias

Prezada Mildre,
Boa noite.

Com relação as horas extras, não é necessária a anuência dos funcionários, pois as horas extras decorrem de uma situação específica que dá ensejo ao seu recebimento, ou seja, no momento que o empregador retira as horas extras, perde-se o direito de receber o acréscimo no salário.

No entanto, quando ocorre a prestação de horas extras habitualmente por um ano, o condomínio é obrigado a indenizar o empregado, vide súmula 291 do TST.

"A supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal.
O cálculo observará a média das horas suplementares nos últimos 12 (doze) meses anteriores à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão."

Para se chegar ao valor correto da indenização das horas extras suprimidas, é necessário um cálculo um tanto complexo, desta forma, aconselho consultar no Sindicato da categoria junto com o funcionário para evitar qualquer problema futuro e manter o máximo de transparência.

Na escala 12x36, a reforma trabalhista alterou o art. 59-A da CLT autorizando o empregador a estabelecer o horário de trabalho pela 12x36 e não tem direito as horas extras.

Além disso, o Parágrafo único acaba com todas as polêmicas que envolviam a escala 12x36 antes da reforma, retirando o direito do funcionário de receber o acréscimo no salário quando laborava nos feriados (art. 70) e no período noturno (art. 73).

Art. 59-A. Em exceção ao disposto no art. 59 desta Consolidação, é facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.
Parágrafo único. A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput deste artigo abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § 5º do art. 73 desta Consolidação.

Espero ter ajudado.

Fonte: CLT e TST


Att.,

José Loureiro (Moderador homologado* - Canal Tira-dúvidas)
Advogado especialista em Condomínios OAB 259.560
www.lrad.com.br

Ranking do Mês

Usuários que mais respondem as perguntas

Pontuação
Entenda como funciona
Ranking geral

Faça suas cotações agora:

105.439 Compradores
329.945 Cotações
2.719 Fornecedores

Aviso importante:

As recomendações contidas nesta seção são realizadas pelos próprios usuários do Portal SíndicoNet, que não revisa nem controla as respostas apresentadas. Desta forma, o Portal SíndicoNet não assume nenhuma responsabilidade, a qualquer título, pela correção ou exatidão das respostas apresentadas, que são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Neste sentido, o Portal SíndicoNet não se responsabiliza por nenhum dano, a qualquer título, decorrente da utilização das recomendações contidas nesta seção. Em caso de dúvidas, é indispensável a consulta a um advogado ou especialista.
Para saber mais, acesse nosso Regulamento de Uso.

Depoimentos

próximo
Receba nossos Boletins

Mantenha-se Informado com as últimas notícias da área em seu email:

{{errorMessage}}

Assinatura efetuada com sucesso!

carregando...