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Pergunta

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lucio maciel ribeiro

Pode dar justa causa sem motivo?

Por lucio maciel ribeiro
23 dias

Pergunto como morador: o síndico nao vai com a cara de um porteiro, escutaram o sindico comentando que ia dar justa causa no porteiro.
Pode dar justa causa sem motivo?
Quais fatores gera uma justa causa?

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Respostas (3)

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
23 dias

Sem motivos não.

Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

a) ato de improbidade;

b) incontinência de conduta ou mau procedimento;

c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;

d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;

e) desídia no desempenho das respectivas funções;

f) embriaguez habitual ou em serviço;

g) violação de segredo da empresa;

h) ato de indisciplina ou de insubordinação;

i) abandono de emprego;

j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

l) prática constante de jogos de azar.

m) perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
23 dias

Bom dia! Muitos condomínios sofrem processos trabalhistas por ter na sindicância alguém com a mente engessada.

Tire suas dúvidas no sindicato da categoria aí na cidade.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Eliasar Pereira Eduardo
Eliasar Pereira Eduardo respondeu
23 dias

Lucio, bom dia. Não, por isso é justa causa, tem que haver um motivo e não é qualquer um não.

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