O seu navegador é muito antigo :-(

Dica: Troque para um navegador moderno para ter uma melhor experiência no SíndicoNet 😉

Saiba mais ×
Cadastrar
Entrar
Cotar Pedir orçamentos
Seja um fornecedor
menu

Pergunta

WhatsApp
LinkedIn
Sônia Márcia de Paiva Gomes

A faxineira é terceirizada trabalha 28h sem. A adm diz que temos que pagar vale refeição.É correto?

Por Sônia Márcia de Paiva Gomes
8 anos

Responder esta pergunta

Aviso: O portal SíndicoNet não se responsabiliza pelo conteúdo ou mensagens veiculados nesse espaço.


Respostas (4)

Ordenar:

Henrique Tezelli Araújo
Henrique Tezelli Araújo respondeu
8 anos

Na minha opinião é incorreto, a empresa terceirizada deveria arcar com os benefícios de seus funcionários. Até onde sei, não há lei que obrigue o condomínio a fazê-lo.

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Angelina Somolanji R. Oliveira

Sonia:
O correto é a empresa terceirizada fazer isto.
Agora um conselho se a empresa não faz isto deve ter mais irregularidades é melhor sair desta. Mude de empresa terceirizada.

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Edylson Campos
Edylson Campos respondeu
8 anos

Concordo com você Angelina Somolanji, é melhor a Sonia trocar de empresa assim que possível - se o contrato permitir a curto prazo melhor, isso por força da eventual multa rescisória que normalmente existe.

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Edylson Campos
Edylson Campos respondeu
8 anos

Sra. Sônia Márcia, boa noite!

Pondere as seguintes sugestões:

1ª Alternativa - Solicite ao síndico (ou administradora se esta cumprir o papel deste), uma cópia do contrato celebrado com a empresa terceirizada. Observe o que foi ajustado no item "obrigações", tanto por parte da empresa, como do condomínio. Veja se há alguma previsão legal no sentido de que o funcionário contratado terá direito a vale-transporte e/ou vale-refeição/alimentação pago por..., ou, a quem caberá este encargo.

2ª Alternativa - Se a adm. afirma, categoricamente, que vocês devem arcar com o pagamento do vale-refeição em questão, encaminhe uma correspondência ao síndico com (AR), e questione com base nos elementos abaixo, o por que desta imposição? Peça "vista" dos documentos administrativos que sustentam este pedido (o síndico é obrigado a fazer isto) e verifique você mesma se há amparo ou previsão legal para pagarem mais esta conta (ainda mais em nome de um terceiro).

Pergunto então:

1) por que a empresa terceirizada não formaliza a sua inscrição junto ao PAT e paga o vale-refeição aos funcionários sem incorporar o benefício aos respectivos salários? Só terá benefícios e vantagens com tal adesão e mesmo assim não faz? Por quê? Não é um contra-senso este aspecto?

2) por que a administradora repassa ao seu condomínio esta obrigação, se quem detém o vínculo do contrato de trabalho com essa funcionária é a empresa terceirizada? O mais estranho é observar que o condomínio não tem qualquer vínculo trabalhista com essa pessoa, então por que pagar o benefício (vale-refeição), em nome de quem realmente contratou? - Pergunte isto para a sua administradora, se é que ela tem as respostas.

3) segundo o Artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), "além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado".

Então pergunto:

Que empregado seria este que a lei menciona por força do contrato? Seria aquele que N Ã O está devidamente registrado em seu condomínio? Aquele que, igualmente, NÃO está relacionado na folha de pagamento do condomínio? Claro que não.

A CLT determina, ainda, que o benefício de alimentação "fornecido pelo empregador" não pode exceder a 20% (vinte por cento) do salário-contratual. Com base neste preceito, eu pergunto: O seu condomínio sabe que o empregador não pode exceder os 20% do salário contratado? Tem conhecimento de quanto a faxineira ganha por mês? Qual é o seu salário? Será que tem esse conhecimento? Com certeza, não. Logo...

Se o condomínio é quem deve pagar o respectivo vale-refeição (conforme a adm. determinou), como ficam estes aspectos legais, uma vez que é notório que as empresas que bancam a alimentação de seus empregados, poderão usufruir do benefício fiscal junto ao Imposto de Renda, com a redução do imposto devido, com base no lucro real, por força de "despesas de custeio" - alimentação do trabalhador; em conformidade com as regras do Ministério do Trabalho.

RESPOSTA:

Nos termos da legislação atual podemos afirmar que, quem paga o vale-refeição é o empregador, conforme você própria pôde depreender do conteúdo acima exposto.

Excelente dia e obrigado pela oportunidade.

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn

Ranking do Mês

Usuários que mais respondem as perguntas

Pontuação
Entenda como funciona
Ranking geral

Faça suas cotações agora:

111.294 Compradores
347.818 Cotações
2.769 Fornecedores

Aviso importante:

As recomendações contidas nesta seção são realizadas pelos próprios usuários do Portal SíndicoNet, que não revisa nem controla as respostas apresentadas. Desta forma, o Portal SíndicoNet não assume nenhuma responsabilidade, a qualquer título, pela correção ou exatidão das respostas apresentadas, que são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Neste sentido, o Portal SíndicoNet não se responsabiliza por nenhum dano, a qualquer título, decorrente da utilização das recomendações contidas nesta seção. Em caso de dúvidas, é indispensável a consulta a um advogado ou especialista.
Para saber mais, acesse nosso Regulamento de Uso.

Depoimentos

próximo
Receba nossos Boletins

Mantenha-se Informado com as últimas notícias da área em seu email:

{{errorMessage}}

Assinatura efetuada com sucesso!

carregando...