Concessão de ticket alimentação
Atuo em um condomínio com 13 funcionários,
8 porteiros cumprindo 15 dias trabalhados ao mês, 2 manutenção cumprindo 20 dias,
3 conservação cumprindo 25 dias.
O condomínio pode fornecer o vale alimentação baseado em dias trabalhados sem que fira o princípio da isonomia ou gere futuramente qualquer ação judicial/indenizatória?
Exemplo: valor diário r$15x dias trabalhados.