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Layla

Concessão de ticket alimentação

Por Layla
26 dias

Atuo em um condomínio com 13 funcionários,
8 porteiros cumprindo 15 dias trabalhados ao mês, 2 manutenção cumprindo 20 dias,
3 conservação cumprindo 25 dias.

O condomínio pode fornecer o vale alimentação baseado em dias trabalhados sem que fira o princípio da isonomia ou gere futuramente qualquer ação judicial/indenizatória?

Exemplo: valor diário r$15x dias trabalhados.

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Respostas (3)

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
25 dias

Layla é liberalidade do condomínio? Sim, pode. É exigência da CCT? Cumpra-se.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
mari.marta_imoveis@hotmail.com

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
25 dias

Bom dia! Normalmente o que é por dia trabalhado é o refeição .

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Lincoln Silva
Lincoln Silva respondeu
25 dias

Layla, em princípio se paga vale alimentação pelos dias trabalhados, contudo, se o condomínio paga de forma diferente essa verba, deve permanecer como sempre pagou, sob pena de criar um passivo trabalhista.

De posse dessa documentação, procure um advogado (se o condomínio paga o SECOVI e está em dia tem direito à assistência jurídica gratuita).

Lincoln Silva
Advogado e Síndico Profissional
(21) 99395-7710

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