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Alberto Medici

Vinculo empregatício e recolhimento de taxas

Por Alberto Medici
35 dias

Uma pessoa contratada pela imobiliária, trabalhou 100% do tempo no condomínio, findado o contrato ele foi contratado por RPA, no mesmo condomínio, sendo que o RPA é emitido sem ISS, IRPF, e sempre no mesmo valor (sem horas extras, adicional noturno, sem adicional quando assume funções de portaria, faxina, sem assistência médica). Isso configura vinculo? O RPA sem o recolhimento está correto?

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