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lili de araujo

O Condomínio pode comprar os 30 dias de férias do funcionário? Lili de Araujo.

Por lili de araujo
8 anos

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Respostas (2)

LUIS AUGUSTO GIANNOTTI
LUIS AUGUSTO GIANNOTTI respondeu
8 anos

Isso é ilegal, só é possível o empregado tirar 10 (dez) trabalhando. Os condomínios que fazem isso estão sujeitos a multas e ações judiciais, respondendo o síndico pelo ato praticado. Boa Sorte. Luis Giannotti

João Uller
João Uller respondeu
8 anos

Não, Lili. O condomínio pode e tem que comprar se o empregado quiser vender apenas 10 dias ou 1/3 dos dias de férias que o empregado tiver direito. Está na lei. Veja: CLT Art. 143: "É facultado ao empregado converter 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes." Observe que "é facultado ao empregado...", isto significa que é o empregado que decide se quer vender os 10 dias ou não; se êle preferir tirar as férias no período completo, o empregador não pode exigir que êle venda 1/3.

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