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Pergunta

O zelador tem direito de estacionar seu carro na garagem do edifício?

Por Fernando Sampaio Barros
Perguntou há mais de 1 ano

Sou síndico de um condomínio que não possui vagas suficientes para todas as unidades. São 24 apartamentos e 16 vagas na garagem. Como o zelador reside no edifíco, possui carro e vem estacionando seu carros na garagem, isto tem gerado um certo desconforto em alguns condôminos.
Nossa dúvida é: existe alguma lei ou jurisprudência que garanta ao zelador o direito de estacionar seu carros na garagem, mesmo que respeitando a regra de estacionamento, que é por ordem de chegada, ou este assunto tem que ser regulamentado na Convenção Condominial ou no Regulamento Interno? Alguém já vivenciou situação similar? Fernando

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Respostas (5)

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Angelina Somolanji R. Oliveira
Angelina Somolanji R. Oliveira

Respondeu há mais de 1 ano

Ele poderia estacionar se houvesse vaga sobrando. Do modo que você descreve as vagas são coupadas conforme chegada, eu não acho que o zelador deveria utilizar esta vaga.
Verifique se na sua convenção ou RI está estipulado que necessita ter vaga para o zelador.
É questão de conversar com todos e estabelecer o melhor.
Este sistema que estaciona quem chegar primeiro não é o melhor sistema.

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Bianca Lunetta Panariello
Bianca Lunetta Panariello

Respondeu há mais de 1 ano

Sr. Fernando, os condominos reclamam com razão. Por que uma pessoa que nao paga taxa de condomínio tem direito de usar a vaga em detrimento de alguem que paga? Nao tem o menor sentido. Aconselho que converse com o zelador para deixar o carro dele fora, ele que providencie alarme, trava, etc. Nao precisa de assembleia, ato administrativo, quem dita as ordens ao zelador é o sindico. E quanto ao sistema de ordem de chegada, sempre vai prejudicar alguem. Sugiro que faça rodízio mensal. Sorteia 16 e 8 ficam de fora. No outro mes, os 8 que ficaram de fora necessariamente usam as vagas, e sorteia mais 8 e assim vai. Acho a solução mais justa. Bianca

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Jussara Cunha
Jussara Cunha

Respondeu há mais de 1 ano

Fernando,
Os aptos que possuem DIREITO a vaga estão descritos na Convenção do condomínio. Lá estabelece a unidade e a quantidade de vagas pertinentes a uindade. Assim como tem descritas as vagas de carga e descarga, motos, deficientes (algo recente) e, se tiver direito, a vaga da zeladoria, já que a casa de zeladoria é uma unidade do condomínio.

Caso não haja nada disso descrito, estabeleçam um critério mais justo que atenda aos 25 aptos (24 + a casa de zeladoria), onde no mínimo 1 carro por unidade. Prédios antigos podem ter problema em relação a quantidade de vagas - a Convenção diz que TODOS têm vagas e não tem BOX para todos. Se mesmo uma empresa de estudo de redesenho de vagas não apresente uma solução face a falta de espaço, uma solução caseira para que TODOS possam colocar ao menos 1 carro na garagem condominial pode ser pensada. O zelador n"ao é o problema pois, mesmo sem o carro dele ainda faltam 8 vagas.

Um prédio vizinho conseguiu um arranjo amistoso, poucos moradores como o seu e, colocam os carros mesmo na rampa da garagem. Todos manobram carros de todos já que as chaves ficam na ignição.
Cuidado ao colocar zelador/porteiro manobrando carro pois caso haja algum arranhão, a responsabilidade é do condomínio. Melhor seria contratar posto de manobrista terceirizado pois assim a empresa se responsabiliza por danos. Ou ainda, ver o custo de colocar seguro para problemas de garagem com funcionário do condomínio manobrando veículos.

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Adriano de Paula
Adriano de Paula

Respondeu há mais de 1 ano

De acordo com a legislação da cidade de São Paulo (LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992.) e alterada (LEI Nº 11.783, DE 26 DE MAIO DE 1995.), segue a redação original: "A seção 16.1 do Capítulo 16 da Lei nº 11.228 de 25 de junho de 1992, é acrescentado o subitem 16.1.1 com a seguinte redação:
"16.1.1 - As habitações de caráter multifamiliar agrupadas verticalmente deverão dispor de unidade habitacional e uma vaga para automóvel, destinadas a utilização do zelador.""
Desta forma entendo que as edificações e condomínios construídos depois da promulgação desta lei, tem esta obrigatoriedade, e entendo (salvo engano) que anteriores a esta data não têm.
Espero ter contribuído para esta discussão.

Fonte: https://www.leismunicipais.com.br/a/sp/s/sao-paulo/lei-ordinaria/1995/1179/11783/lei-ordinaria-n-11783-1995-acrescenta-sub-item-a-secao-161-do-capitulo-16-da-lei-11228-de-25-de-junho-de-1992-que-trata-das-exigencias-especificas-complementares-do-codigo-de-obras-e-edificacoes https://www.leismunicipais.com.br/a/sp/s/sao-paulo/lei-ordinaria/1992/1123/11228/lei-ordinaria-n-11228-1992-dispoe-sobre-as-regras-gerais-e-especificas-a-serem-obedecidas-no-projeto-licenciamento-execucao-manutencao-e-utilizacao-de-obras-e-edificacoes-dentro-dos-limites-dos-imoveis-revoga-a-lei-n-8266-de-20-de-junho-de-1975-com-as-alteracoes-adotadas-por-leis-posteriores-e-da-outras-providencias-1992-06-25-versao-original

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Jose Alberto da C. Cordeiro
Jose Alberto da C. Cordeiro

Respondeu há mais de 1 ano

Caro Fernando

O condômino tem que ter prioridade, pois é o proprietário e quem paga a conta.
Caso o zelador crie problemas, simplesmente troque e deixe claro na contratação do próximo que não terá vaga disponível.

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