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Discriminação com doméstica que mora no prédio.

Por Renato Duffles Martins
Perguntou há mais de 1 ano

Bom dia a todos. Li sua matéria na Folha mas ainda não é aceitável discriminar a funcionária que mora em nosso apartamento. Neste prédio todos os funcionários são obrigados a entrarem pela portaria de serviço, inclusive os que moram, como é o nosso caso. Estamos pensando em medida judicial, já que o diálogo não funcionou. Dr. Márcio Rachkorsky e equipe acham que podemos ter resultado favorável? já que está no regulamento?

Atenciosamente,

Renato Martins

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Respostas (3)

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Sr. Renato, boa tarde.

O Dr. Marcio não responde neste fórum, infelizmente, mas isso é discriminação pura, inaceitável.

Mesmo constando na convenção (na nossa também consta) todas as pessoas utilizam o elevador social, há não ser que esteja com animais de estimação de seus empregadores, aí utiliza-se o elevador de serviço.

Entre novamente com sua pergunta e coloque em JUDICIAL, pois temos um excelente advogado, Dr. Edylson, que pode ajuda-lo nessa questão.

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angel ramon quintana
angel ramon quintana

Respondeu há mais de 1 ano

boa tarde colegas,não entendi se existe um regulamento como não respeitam ele?o, sindico debe se adequar as leis ditadas pelo RI SUBORDINADA A CONVENÇÃO SUBORDINADA AO CÓDIGO CIVIL SUBORDINADA A CONSTITUÇAO

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Comentou há mais de 1 ano

Prezado Angel,

Quando um RI ou mesmo a convenção determina uma regra que está acima da Lei (municipal, estadual ou federal) , ela fica invalidada. Por exemplo: consta nas convenções mais antigas que é proibido ter cachorro no condomínio. Uma lei maior determinou que os animais de estimação fazem bem à sa��de das pessoas e que são companheiros e amigos e que por isso melhora a qualidade de vida (comprovado cientificamente), então, mesmo constando na convenção que é proibido, uma lei maior do que o RI ou convenção definiu que pode ter cachorros sim.

No caso especifico acima a discriminação é crime inafiançável. Uma lei maior e muito maior reza que discriminação é crime portanto, corre riscos o condomínio que se utilizar dessa prática e ter que pagar uma grande soma por danos morais, humilhação, ofensas.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Comentou há mais de 1 ano

Angel é simples: nenhum regulamento pode se opor à lei, ok?

A entrada é de serviço e não de serviçal.

Abraços

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Compliance Sindico Profissional
Compliance Sindico Profissional

Respondeu há mais de 1 ano

Renato,

Contra esse ato de repudio só mesmo a medida judicial.

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