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Saiba mais ×O condomínio tem obrigação legal de dar vale-alimentação a ZELADOR, PORTEIRO DE DIA E PORTEIRO DA NOITE? Se positivo, qual a lei que obriga o pagamento?
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Ordenar:
Gustavo, o Sindicato da categoria que seus funcionários pertencem.
Fonte: http://sindcondba.com.br/down/SERCONSCECS%202010x2011.pdf
Gustavo, esse item está na Convenção Coletiva da categoria, que é renovada e assinada com o sindicato da categoria todo ano com os reajustes negociados entre as partes.