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Bom dia! Já perguntei anteriormente, e obtive a resposta de que sim. O faxineiro poderá substituir o porteiro nas férias, sem exercer a função de faxineiro, e recebendo o salário com base no do porteiro, certo? Porém a administradora alega que é errado, que estou assumindo um enorme problema em fazer dessa forma. Temos algum embasamento na lei sobre isso? Procede o que a administradora me passou? Obrigada
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Ordenar:
Renata Garofalo,
Consulte o que diz a convenção coletiva da categoria para Acumulo de Função, de forma genérica basta pagar o proporcional e seus reflexos. Mas antes de tudo consute.
Boa sorte,
Fonte: Sindiconet
RR S Lima de Siqueira
Subsíndico
Site: www.havilah.16mb.com
Uma vez que está sendo pago o acumulo de função entendo que não há nada de errado, claro, que vai faltar alguém para executar os serviços de conservação e limpeza, ou seja, vc cobre um posto e outro fica descoberto, talvez seja nesse aspecto a observação da administradora. Recomendo elaborar planilha de ferias e contratar umapessoa para fazer a cobertura de ferias dos funcionários da portaria.
Fonte: .
Compliance Sindico Profissional - carvalho32valmir@gmail.com (atende: Capital e Interior)
Prezada Renata,
Além das questões previstas na convenção coletiva da categoria, devemos nos atentar para as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. Neste caso, o faxineiro deverá ser encaminhado para uma avaliação clínica a ser executada pelo Médico do Trabalho responsável pelo PCMSO (Programa anal de Segurança do trabalho) para emitir um Atestado Médico Ocupacional (ASO) de mudança de função para atividades de porteiro.
Atenciosamente,
Fonte: NR 09 - Programa de Controle em Medidina e Saúde Ocupacional
Rennato Bennata, DiretorTécnico
QualiVerde Soluções Ambientais
www.qualiverde.com
Pode, desde que receba o mesmo salário do substituído.
Fonte: Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha
Atuação: Jardins, Av. Paulista, Itaim Bibi e Pinheiros.Solicite uma cotação: lmleitao@outlook.com
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