Pergunta

Cotas extras sem conhecimento prévio, isso pode. Existe alguma legislação sobre o assunto?

Por Marcello de Barros
Perguntou há mais de 1 ano

A síndica vem cobrando regularmente cotas extras sem aprovação em assembléia, os moradores só tomam conhecimento do fato ao receberem o boleto do condomínio para pagar. Existe alguma regulamentação sobre o assunto ou ela pode fazer isso ao seu bel prazer? Vale ressaltar que as cotas tem sempre o mesmo valor. Estranho, não?

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Respostas (7)

Bom marcelo isso deve ser aprovado em assembleia, o síndico não é dono do condominio e sim um representante, as cotas extras devem ter motivos e devem ser de conhecimento de todos e aprovada em AGE como disse.


Marcelo,

A sindica só pode cobrar cotra extra se for votado pela assembléia, pois os moradores podem não querer pagr essa cota.

Ela precisa explicar porque está cobrando cota extra, qual o motivo e, dependendo do motivo, le teria que ter um quorum determinado pelo código civil.


Supondo-se que a assembleia não tenha autorizado isso, você deve reunir 1/4 dos condômunis e convocar uma AGE.

Apenas certifique-se de que não houve realmente essa autorização, por vezes a assembleia tenha optado por não aumentar o condomínio mas autorizado as taxas extras quando necessárias ok?

Abraços


Marcello, vc como inquilnio não recebe a ata das assembleias, então pode ser que houve a aprovação dessas taxas extras e vc não foi comunicado pelo proprietário da sua unidade; porém, sendo inquilino essas taxas extras talvez nem sejam de sua responsabilidade, depende de quais despesas estão sendo cobertas.
Taxa extra sempre deve ter uma assembleia para aprovar ou referendar, se for algo emergencial (estourou uma coluna, a conta de água explodiu e ainda há que se consertar todo o estrago), não há tempo para convocar a assembleia, arrecadar e depois fazer o conserto, então faz-se os consertos, lançam-se as parcelas extras e convoca-se a assembleia para explicar e referendar tudo.
Aconselho a conversar com o proprietário e este questionar a síndica sobre essas parcelas, até para que vcs possam negociar quem paga o quê.
OK?!


Sr. Marcello de Barros, bom dia.

Observei que atualmente o senhor é inquilino e recebendo regularmente essas cotas extras para pagamento. Muito bem. faça o seguinte:

A sua relação jurídica é de natureza contratual, logo, por força do pacto celebrado, somente deverá arcar com os valores (obrigações) previamente acordadas. Verifique (encaminhando uma correspondência com AR) junto ao proprietário/locador, se estas "cotas" são realmente de sua responsabilidade. Pergunte a origem deste parcelamento e qual será a sua periodicidade - exija uma explicação formal neste documento. Comprove por meio de documentos (atas, etc.), a origem desses débitos, primeiramente.

Tudo leva a crer que é um rateio extraordinário (com base em seu relato), logo, com base em seu contrato, verifique se é pertinente e legal.

Feliz Ano Novo e Boa Sorte.


Se vc é inquilino não tem que pagar Cotas Extras - é da responsabilidade dos proprietários. Verifique seu contrato pois espertamente proprietário e administradora podem ter "inserido" no seu contrato. Cabe rever se isto tiver ocorrido.

Como proprietário - peça explicações à síndica e a ata de reunião, caso ela alegue, em que isto foi decidido. O correto é que obras no prédio é decidido em reunião para este fim, o que será feito, orçamentos, quais foram aprovados e que valor de Cota EXtra e a quantidade de parcelas.

Síndico é apenas um representante da vontade da maioria e não um ditador.

abs


Ué!! onde está escrito que o Marcelo é inquilino?
Se for assim muda toda a história.


Maria Telma, o Marcello está cadastrado no site como inquilino.


Ora, ora ora, eu nunca me incomodei em verifiar como a pessoa se cadastrou, pois vejo muitas pessoas perguntando se ele é inquilino ou proprietário?

Mais um detalhe para se verificar.


Creio que não formulei a pergunta da forma correta, A questão não é saber quem deve pagar as cotas extras, o que gostaria de saber é se a síndica pode cobrar as referidas cotas sem o conhecimento prévio dos moradores. Esclareço ainda que não foi aprovada a cobrança de cotas extras em assembleias pois nunca houve deliberação sobre isso. Informo ainda que participo de todas as assembleias pois possuo procuração para isso. Desde já agradeço.


Marcelo no boleto vem discriminado o que será pago com essa cota extra?

Funciona assim: para as despesas ordinárias a síndica precisa aprovar uma previsão orçametária todos os anos e trabalhar em cima dessa previsão. É como eu te falei: 1/4 dos condôminos pode, a qualquer momento, exigir uma AGE de prestação de contas. Nessa assembleia vocês analisam se aprovam ou não as contas ok? E se partem ou não para uma desituição.

Tudo dependerá de vocês analisarem o porque dessas cobranças extras. Um exemplo: se vocês tem uma despesa prevista (previsão orçamentárria aprovada) de R$8.000,00 e ela consegue de fato arrecadar só R$7.000,00 porque a inadimplencia aumentou, esse dindim faltante tem que sair do bolso de vocês.

O melhor caminho para resolver questões do condomínio é sempre na assembleia.

Abraços


Marcello, se temos que fazer algo e não temos dinheiro só resta a cota-extra, porém ela precisa ser aprovada em assembleia, assim como o que queremos fazer, ou caso seja algo emergencial, será referendado em assembliea.
O melhor no seu caso é mobilizar os demais condôminos para que cobrem essas explicações das taxas da síndica e colcoquem ela na linha, para que as próximas sejam pré-aprovadas em assembleia.
OK?!