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Pergunta

Henrique Monteiro Junior

CLT Art 129 tenho direito a férias sem prejuízo da remuneração terei 24 dias de gozo terei desconto?

Por Henrique Monteiro Junior
5 anos atrás

Tive 10 faltas durante o ano, logo, segundo a CLT Art 130, terei somente 24 dias de férias. A empresa que me pagar proporcional aos 24 dias, sendo que eu já tive essas faltas descontadas de meu salário. É lícito eu ter este desconto também em minha remuneração de férias? Segundo o CLT Art 129 "Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, SEM PREJUIZO DA REMUNERAÇÃO".

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Respostas (4)

Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski respondeu
5 anos atrás

Henrique, você quer tirar 24 dias de férias e ganhar como 30 dias?!?!
Não, se você vai sair por 24 dias, irá receber por 24 dias.

Angelina Somolanji R. Oliveira
Angelina Somolanji R. Oliveira respondeu
5 anos atrás

Henrique:
A partir de 6 faltas injustificadas no ano realmente há o desconto de 6 dias das férias, você quase perdeu direito a mais seis dias pois a partir de 12 faltas se desconta mais seis dias das férias.
Cuidado com estas faltas injutificadas pois prejudica muito o andamento dos serviços e dá margem a uma dispensa do serviço.

Henrique Monteiro Junior
Henrique Monteiro Junior respondeu
5 anos atrás

Angela, o fato é que estou tirando férias e estou sendo descontados 6 dias das férias, cuja faltas já foram descontadas em folha. "O empregado tem direito a férias anuais e qual a remuneração? Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração (CLT art. 129)." *

Angelina, fora de objetividade sua resposta.

Fonte: * http://www.mte.gov.br/ouvidoria/duvidas_trabalhistas.asp

Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski respondeu
5 anos atrás

Henrique, você vai sair em férias por 24 dias, certo? Então deve receber o correspondente a 24 dias de férias, é assim que a coisa funciona, você recebe o valor correspondente à quantidade de dias de férias que irá gozar, no seu caso serão 24 dias e não 30.
Você não está tendo prejuízo no recebimento de férias, pois tem direito a apenas 24 dias.
Faltas injustificadas têm essa consequência, são descontadas no mês de sua ocorrência e conforme a quantidade de faltas injustificadas no período aquisitivo, vai diminuindo o número de dias de férias e consequentemente de sua remuneração dessas férias.

O artigo que você cita, diz que não é possível diminuir o valor a ser pago ao funcionário em função das férias, mas não quer dizer que independente da quantidade de dias de férias você tem direito a receber o salário o equivalente a 30 dias.

Se você ainda tem dúvidas, consulte um advogado trabalhista, mas é assim que é.
O injusto seria você tirar 24 dias de férias e receber por 30.

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