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ERCI GONÇALVES

Registro Civil de Pessoas Jurídicas, para Condomínios

Por ERCI GONÇALVES
16 dias

Estamos tendo dificuldades, em abertura de Conta Bancária em nome do Condomínio, por estar sendo exigido, este registro, condomínios é obrigado ha ter o mesmo?

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Respostas (3)

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
16 dias

Boa tarde! O empreendimento é aprovado na prefeitura b e registrado no cartório.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
16 dias

Imagina. Basta a minuta da convenção registrada no cartório de registro de imóveis, o CNPJ, a ata de eleição do síndico e os documentos pessoais do mesmo.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
16 dias

Erci - O seu Banco, mais o Itaú e o Bradesco, estão viajando na maionese, solicitando documentos os quais o condomínio residencial não é obrigado a ter, porque o condomínio não possui personalidade jurídica. Veja o que é mencionado no Código Civil Artigo 44. Resumindo o artigo, são pessoas jurídicas de direito privado: associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas, os partidos políticos, e as empresas individuais de responsabilidade limitada. Como vê, o condomínio não se confunde com nenhuma dessas figuras, não sendo também uma empresa, não vende nada e nem presta serviço a ninguém e o dinheiro vem da arrecadação das cotas condominiais, que é, uma divisão de despesas entre seus condôminos.
Condomínio é pessoa Jurídica legalmente constituída mediante a ATA DE CONSTITUIÇÃO REGISTRADA EM CARTÓRIO E NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS - CNPJ.
Estes questionamentos aparecem com uma certa frequência, principalmente na abertura de contas em banco ou a renovação da mesma na mudança de síndico, especialmente porque os Tribunais Brasileiros equiparam os condomínios a pessoa Jurídica em diversas ocasiões.
O problema do Síndico é aceitar tudo que o banco lhe transmite. Questione, talvez, o banco ainda lhe solicitará uma nova convenção, achado que ela tem validade. Lembre-se convenção condominial é eterna e só muda pela vontade de 2/3 de todos os condôminos do seu condomínio e não pela vontade de um Banco. Se ele fizer esta exigência, tire no cartório onde a sua convenção foi registrada, uma cópia autenticada e dê ao banco. O Banco poderá exigir também uma cópia da ata, autenticada, e nela tem que constar o nome e a identificação do sindico eleito, como também os nº de seus documentos. Poderá exigir também o certificado digital do síndico e que na ata conste, que o mesmo, pode movimentar a conta corrente do condomínio, como também, inicio e termino do mandato. O Síndico do meu condomínio teve este problema com o Bradesco e fui lá resolver. Vai na fé. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

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