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FABRICIO ABREU CAMPOS

Cobertura deve pagar mais caro?

Por FABRICIO ABREU CAMPOS
39 dias

Vi muita informação divergente sobre esse assunto.
Gostaria de saber como esta essa situação atualmente.
Apartamento de cobertura deve pagar condomínio mais caro?
ja existe jurisprudência?

Responder esta pergunta

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Respostas (10)

Santos Adm e Escritórios
Santos Adm e Escritórios respondeu
39 dias

Boa tarde Fabricio,

Verifique em sua convenção. Se a forma de arrecadação for pela fração ideal, logicamente a cobertura pagará mais por conta da metragem maior.

Atenciosamente,


SANTOS ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE
Administração de Empresas e Condomínios com apoio jurídico e Contabilidade
Trabalhamos também com serviços digitais (a distância).
Leonardo Ferraz
013 3307-4644 / 99655-3018

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
39 dias

Boa tarde! O cód civil dá essa prerrogativa para a Convenção.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

FABRICIO ABREU CAMPOS
FABRICIO ABREU CAMPOS respondeu
39 dias

Estou perguntando porque esse assunto esteve em discussão em alguns tribunais, independente do que esta na convenção o tribunal é superior. Vi algumas noticias de juiz que aprovou pagar o mesmo, e outras noticias dizendo que foi negado, e que esse assunto deve chegar ate o stf (nao sei se ja chegou)

Paulo Miller
Paulo Miller respondeu
39 dias

"Gostaria de saber como esta essa situação atualmente."

Atualmente o que vale é a lei:

Art. 1.336. São deveres do condômino:
I - contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção;

E não, não existe jurisprudência ainda sobre algo diferente.

Fonte: eu

FABRICIO ABREU CAMPOS
FABRICIO ABREU CAMPOS respondeu
39 dias

"Decisão do STJ causa confusão em meio condominial"
Noticia de 2017 diz que esse assunto chegou ate o stj.
"STJ não confirmou, rechaçou ou mesmo debateu o acerto ou erro da decisão do TJMG, pela falta de ataque, no recurso, a um fundamento autônomo e suficiente para mantê-la. Em outras palavras: o STJ não afirmou se a cobrança baseada na fração ideal e ou não possível, pois sequer entrou nessa controvérsia."

Fonte: https://predialbr.com.br/decisao-do-stj-causa-confusao-em-meio-condominial/

JOSE LOPES GOMES
JOSE LOPES GOMES respondeu
39 dias

Fabricio - a taxa condominial e outras são calculadas com base na fração ideal. Veja o que fala a sua convenção do condomínio.

José Lopes (lopesjg@uol.com.br)- Consultoria em RH/DP e Sindico Profissional. Gestão e Assessoria em analise de prestação de contas e operação.

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
39 dias

Existe lei, o codigo civil, que diz que o rateio será por fração ideal, "salvo disposição em contrario na convenção".

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Paraíso e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
38 dias

Fabricio o que aconteceu anos atrás foi o seguinte: até janeiro de 2003 (inicio da vigência do código civil) a lei 4591/64 dizia que a cobrança seria por fração ideal salvo se a convenção estipulasse de outra forma. De janeiro de 2003 até agosto de 2004 o CC impôs cobrança por fração ideal e cala a boca. Todos os condomínios cujas convenções previam rateio igualitário tiveram, por força da nova lei, que aplicar fração ideal. Essa situação vigorou até agosto de 2004 quando a lei 10931/04 deu nova redação a diversos artigos do CC, inclusive restaurando a cobrança por unidade.

Pois bem: um determinado condomínio, cuja convenção previa rateio igualitário, achou mais interessante continuar cobrando por fração ideal, desrespeitando sua convenção. Afinal porque vou pagar mais se meu vizinho rico pode subsidiar minha despesa? Essa ação chegou ao STJ que se manifestou que a cobrança, daquele caso específico, voltasse a ser cobrada de forma igualitária, conforme determinava a convenção daquele edifício.

E isso bastou para assanhar todo mundo sobre o STJ ter considerado a cobrança por fração ideal ilegal. E o STJ veio a publico para dizer que nem ao menos tinha examinado essa controvérsia, aquela decisão era para aquela ação especifica.

Por enquanto a lei diz fração ideal salvo disposição em contrário na convenção, ok?

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

Gilmar Marçal da Rosa
Gilmar Marçal da Rosa respondeu
38 dias

Oi Fabrício!
Quem determina como será o rateio das despesas e qual forma, é a convenção.
Dê uma olhada nela, verifique como foi determinado lá?
Um abraço!

MARÇAL - Síndico Profissionalmente - (Porto Alegre - RS)
E-mail: marcal627@gmail.com - Tel.(51) 986366900
Bacharel em Administração de Empresa

Eliasar Pereira Eduardo
Eliasar Pereira Eduardo respondeu
38 dias

Fabricio, bom dia. Se a cobertura tiver o mesmo tamanho em área, metro quadrado, que os apartamentos comuns, não, porque o condomínio é por fração ideal, ou seja, quanto maior a fração ideal, maior o valor da taxa.

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