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Cíntia Olivieri

Livros contábeis

Por Cíntia Olivieri
41 dias

Boa noite, li aqui não são mais necessários, livros contábeis. Aqui no prédio a Sindica não apresenta notas de gastos, balancetes , desde fevereiro. E portanto, o Conselho Fiscal não toma mais ciência de nada , já que nem reuniões não acontecem mais entre eles.
Podem me orientar a esse respeito? O Conselho é indispensável, e a Administradora tbém ?
Obrigada

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Respostas (4)

Go Síndico
Go Síndico respondeu
41 dias

Boa noite, Cíntia!
A síndica é obrigada, por lei, a prestar contas a assembleia, conforme previsto no art. 1.348, do Código Civil:
"Art. 1.348. Compete ao síndico:
...VI - elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;
...VIII - prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;"
Ainda, é importante verificar qual o papel do conselho fiscal, na convenção de seu condomínio. É muito provável que exista a necessidade de prestação de contas ou consulta ao conselho.
Legalmente não existe necessidade de conselho ou administradora, cuja funções e responsabilidades continuam sendo da sindica.
Caso entendam que é necessário solicitar uma assembleia para prestação de contas, você poderá reunir 1/4 de condôminos e convocar a assembleia para esclarecimento, ou até mesmo destituição, caso entendam se tratar de má administração.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm

Go Sindico
Empresa especializada em redução de custos e melhorias de eficiência operacional em condomínios

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
41 dias

Cintia - Livros contábeis não existem mais em condomínios porque entendeu-se que condomínio não é uma empresa assim constituída, vivendo do que fabrica ou de suas vendas. Condomínios é composto por condôminos onde a dinheiro existente no condomínio é provido através das cotas condominiais e esta é apenas para cobrir as despesas que um condomínio poderá gerar com a contratação de funcionário e a manutenção e conservação do local.
Todo Síndico tem a obrigação da Prestação de Contas mensais aos condôminos, demonstrando do dinheiro que recebeu com a arrecadação das cotas condominiais e onde este dinheiro arrecadado foi gastos, comprovando com contratos de serviço e Notas Fiscais tratando-se de compras ou Notas fiscais de serviço tratando-se de serviço prestados, por firmas ou autônomos com recibo RPA ou até mesmo na folha A4 mas com os seguintes dados: CPF ou CNPJ do contratante;
Razão social da empresa contratante;
CPF e inscrição do INSS do profissional contratado;
Discriminação dos valores do serviço prestado (valor líquido e valor bruto);
Nome e assinatura do emissor;
Os recolhimentos dos impostos serão obrigatório.
Se a sindica do seu condomínio não procede desta forma, a melhor coisa a fazer é destituí-la deste cargo e eleger outro Síndico.
A Lei 10.406/02 lhe dão este direito em seus artigos:
Art. 1.349. A assembleia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2º do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio.
Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno.

§ 1o Se o síndico não convocar a assembleia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo.

§ 2o Se a assembleia não se reunir, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer condômino.

Se derem mole a Síndica dominará a todos e tornará uma ditadora em seu condomínio. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
41 dias

Boa noite! Quem mora no local tem uma noção das necessidades dos custos ou a fazerem ,via de regra o síndico é obrigado a prestar contas anualmente.

Conselho é só olhar suas atribuições na Convenção.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
41 dias

O Conselho é dispensável, assim como a administradora.

Mas a assembleia anual de preatação de contas é obrigatoria, e, se não for convocada, qualquer condomino poderá requerer em juizo a sua convocação.

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Higienópolis, Paraíso e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios

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