Funcionário do Próprio Condomínio, Devo Seguir Alguma Convenção?
Bom dia a todos! Estou com uma dúvida enorme aqui. Os funcionários do condomínio onde sou síndico, são funcionários do próprio e não de empresa terceirizada. Eu devo seguir alguma convenção para pagamento de salário, bem como alimentação ou isso tudo é negociável por mim e funcionários? Qual Lei que me ampara para tal?