É legal que os funcionários contratados por um condomínio prestem serviços em lotes particulares?

O condomínio é composto por 100 lotes particulares e em cerca de 50 deles há residências construídas. Há também áreas de uso comum, tais como praças, clube com piscina, sauna, salão de festas, cozinha, lote com horta comunitária, portaria, ruas etc. Para conservação e manutenção destas áreas e bens comuns foram contratados funcionários que têm os seus salários custeados pela arrecadação da taxa condominial de todos os condôminos. Os lotes particulares (sem casas construídas) devem ser limpos no mínimo 3 vezes ao ano e caso o proprietário não o faça, reza o regulamento do condomínio que a administração deverá providenciar a limpeza destes e cobrar o custo dos condôminos. E assim foi feito durante alguns anos até recentemente: quando o dono do lote não fazia a limpeza, a administração contratava uma empresa terceirizada para realização do serviço de limpeza do lote particular, esta emitia a nota fiscal do serviço prestado, o valor era pago pelo caixa do condomínio e em seguida cobrado do condômino (cerca de R$500,00 por lote limpo). O problema é que a administração atual resolveu realizar estas limpezas de lotes particulares com os empregados custeados pela arrecadação coletiva do condomínio, desviando estes trabalhadores temporariamente das atividades relacionadas ao condomínio em geral (áreas e bens comuns) para prestação de serviços em lotes particulares. Como se não bastasse esse desvio de função dos funcionários em relação a finalidade original de sua existência (afinal, os empregados existem para prestar serviços ao condomínio e não a particulares), a administração está cobrando o valor de R$150,00 por lote limpo, ou seja, um valor cerca de 70% mais barato do que seria cobrado atualmente por empresa terceirizada. Enfim, minha pergunta é: está correto e/ou é legal que empregados custeados por todos os condôminos sejam desviados de seus afazeres do condomínio para prestação de serviços a particulares e cujo o valor cobrado é muito menor do que o mercado está cobrando para realização deste mesmo tipo de serviço?

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Condômino(a)


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