Para construções irregulares no prédio tem prazo para reclamação?

O prédio é do tipo casa geminada, porém é todo no mesmo andar e um condômino construiu sobre a área livre do apartamento térreo, aumentando sua área útil e bloqueando a ventilação natural na parte de traz do prédio que tem um muro enorme do terreno vizinho.

Imagem de perfil Elci Aparecida Faustino
Condômino(a)


Respostas 5

Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
Não encontrou o que procurava?
Relaxa! No Conviver sua pergunta é respondida em poucos minutos, vamos lá?