TRANSFORMAR SALAO DE FESTAS EM AREA DE ESPORTES, PODE?
Bom dia
Infelizmente moro num condomínio aonde as pessoas por favorecimento próprio acabam aprovando certas praticas que me deixam estarrecida,
Em ultima AGE, foi aprovado que o salão de festas que hoje temos sera transformado em um espaço de pratica de Judo de Segunda a quinta e aos finais de semana, os moveis voltariam para o seu devido local.
O professor que usa esse espaço não paga nada de receita de aluguel.
Minha duvida:
Uma AGE pode aprovar que esse espaço seja transformado em area de esporte ou poderia haver alguma brecha na lei de forma a preservar a compra no ato da aquisição pelos proprietários de um condômino com 3 salões, área de lazer, piscina, academia etc??
2. Se for permitido em AGE, essa aberração de transformar esse local em área de lazer, é OBRIGATÁRIO o condomínio/sindica fazer um contrato de cessão de uso com todas as clausulas e ate mesmo contratação de um seguro de responsabilidade civil? A sindica pode fazer esse instrumento sem aprovação de AGE ou tem que existir uma AGE para que também se aprove a elaboração desse contrato e pagamento de uma taxa mensal pelo professor ao condomínio pela utilização desse espaço?
O que juridicamente pode ser feito para vetar isso ? Ou infelizmente por via de LEI não teremos o que fazer?
Me enviem todos os dispositivos legais amparados em leis s possível
Agradeço