condômino pode ser obrigado a contribuir para uma Associação, que cuida da zeladoria de uma praça pú

Num condomínio, há um condômino que diz que não pode ser obrigado a contribuir para uma Associação, que cuida da zeladoria de uma praça pública no entorno do condomínio, mesmo que o Condomínio tenha levado à pauta e aprovado em assembleia. Pergunta: Qual avaliação , com base conforme abaixo: *.. Já em 2011 havia decisão do MINISTRO MARCO AURELIO do STF declarando que ninguém é obrigado a pagar uma associação de moradores se não deseja ser filiado a ela, mesma orientação do Ministro DIAS TOFFOLI (CF, art. 5º, inciso XX). .*. As duas decisões ainda serão apreciadas pelo Plenário do STF ,o que deve ocorrer brevemente, em razão de sistema de inteligência artificial que está sendo instalado no STF para julgar todas as causas parecidas, ao mesmo tempo. .... O STJ também pensa da mesma forma, além de que existe a violação da lei que regula os condomínios, a qual determina que as assembleias condominiais só podem aprovar despesas que se relacionem com sua conservação ou seus serviços. Grata,

Imagem de perfil CRISTINA LATAES
Síndico(a) Profissional


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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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