Luminaria do Hall do apartamento

Onde esta mencionado,,, artigo, inciso etc especificando de que eu não posso alterar a luminaria do meu hall, de uma lampada para duas lampadas isto seria uma alteração de segurança, isto é trocar para spot ao invés globo, meu vizinho concorda porem o sindico diz que o codigo civil 13__ não permite,,, onde esta escrito em detalhes... Obrigado