Bom dia pessoal preciso de uma ajuda..
O Condomínio onde moro esta sendo instaurado agora e fui eleito síndico, estou estudando sobre diversas questões legais sobre ser síndico e para me resguardar fui me informar sobre o AVCB e descobri q é obrigatório, para segurança e outros diversos aspectos, pois bem como o condomínio não atinge os 750m² necessário para o AVCB ser obrigatório para a emissão do habite-se a construtora não fez instalações de extintores ou luzes de emergência nas áreas comum do condomínio. a pergunta é! Se é Obrigatório para o condomínio isso, a responsabilidade de equipar o condomínio é da 1° gestão eleita ou é a construtora que tem q entregar o condomínio com todos os equipamentos necessários?