Gostaria de sanar uma dúvida. O descrição do problema e as dúvidas estão nas Informações Adicionais
Moro em um apartamento no primeiro andar com área privativa. Atrás do meu apartamento, há uma área livre que seria de uso comum do condomínio. Mas é impossível o acesso aos outros moradores, já que para isso teriam que passar pelo meu apartamento ou do vizinho ao lado. Em 2008, em reunião de condomínio, ficou decidido que esta área seria doada para os moradores da área privativa. Este ano, o atual síndico informou que esta área não poderia ter sido doada, já que na Convenção de Condomínio, diz que ?são INALIENÁVEIS, INDIVISÍVEIS?. Ficam as seguintes dúvidas:
1-Em vista disso, sou obrigado a ?devolver? a área?
2-Caso positivo, de que forma devo formalizar esta ?devolução?? Através de uma reunião com todos os condôminos e registrar em ata?
3-Caso seja possível permanecer com a área, o condomínio poderá solicitar que eu seja obrigado a permitir o acesso a ela através do meu apartamento para uma eventual manutenção. Eu sou obrigado a permitir? E a qualquer hora, a qualquer dia?