Como proceder com condômino que está dificultando individualização da água

Nosso condomínio aprovou em ata de Assembleia Geral Extraordinária (já registrada em cartório) a individualização total da água (ou seja: Companhia de água lerá medidores individuais na calçada e emitirá cada conta de água em nome de seu proprietário). 5 dos 8 proprietários compareceram, e estes assinaram a ata de aprovação. Porém, além da referida ata, a companhia também requer uma relação de TODOS os proprietários para efetuar o cadastro dos novos medidores (incluindo RG, CPF, Comprovante de propriedade do imóvel e Assinatura do proprietário em formulário específico). Eu meio que entendo a companhia, que já deve ter muita experiência histórica em assuntos como inadimplência, cobranças, processos judiciais, laranjas, negação de serviços etc. Apesar de que TODOS os condôminos afirmarem verbalmente de que são a favor e anseiam a individualização, há uma proprietária que disse que se recusa a assinar o documento da companhia (obrigatório para individualizar) enquanto o condominio não resolver um "assunto seu" (ela quer receber um dinheiro do condomínio por ter realizado nele um serviço totalmente cosmético, desnecessário, superfaturado, mesmo já tendo sido avisada que não tinha autorização para isso). Ela não aceitou quando lhe dissemos que ela não iria receber um centavo pelo serviço, (e que ela também perderia se o cobrasse judicialmente) mas viu agora uma oportunidade para receber o tal dinheiro. Ao meu ver, a postura dela de chantagem para conseguir vantagens pessoais, em detrimento do desejo coletivo (não sei se poderia classificar isso com Extorsão!). Queremos começar o serviço o quanto antes. Já temos a empresa escolhida, que deu o orçamento aprovado em ata. O trabalho incluirá rasgar paredes externas e internas de várias unidades, além de instalar andaimes nos quintais individuais de alguns proprietários, inclusive da proprietária acima. A meu ver posso dividir o serviço em 2 fases distintas: A) a física, realizada pelos pedreiros e encanadores (rasgar as paredes, instalar as tubulações, criar o painel de medição etc.); e B) a cadastral, realizada pela companhia de água (enviar um funcionário para instalar e matricular os medidores em nome de cada proprietário cadastrado na relação). Minha dúvida é: Quanto respaldo jurídico temos para começar os trabalhos de individualização? Temos a ata aprovando o serviço. Temos os documentos de todos para levar à companhia de água, exceto o desta moradora. Será que podemos começar a etapa A, (invadindo apartamento e o quintal dela), visto que já temos a aprovação em Ata? O que podemos fazer quanto a etapa B? Ela poderia processar o condomínio? Ela poderia processar a companhia de água? Seria possível conseguir um alvará para a individualização? Se sim, seria caro?

Imagem de perfil Fabiano Freitas
Condômino(a)


Respostas 7

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