Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é obrigatório p/ Condomínios c/ empregado?

Esse Laudo serve exclusivamente para fins de documentar a necessidade ou não de aposentadoria especial pelo INSS e deve ser informado no eSocial (evento S-2240). Minha dúvida é se isso se aplica também aos Condomínios com empregados próprios.

Imagem de perfil Tiófano Estanislau Abreu
Conselheiro(a)


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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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