Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é obrigatório p/ Condomínios c/ empregado?
Esse Laudo serve exclusivamente para fins de documentar a necessidade ou não de aposentadoria especial pelo INSS e deve ser informado no eSocial (evento S-2240).
Minha dúvida é se isso se aplica também aos Condomínios com empregados próprios.