Necessidade de alvará

Por determinação da Eletrpaulo, devo inutilizar o portão lateral pois, vizinho a Caixa de energia e lá existe uma rampa para cadeirante.Para tanto, faremos uma passarela sobre o jardim interno.. Pergunto se será necessário pedir alvará à Prefeitura pelo fechamento desse portão e, se necessário ART para construção da passarela e preenchimento da rampa existente nivelando com o terreno, sendo que, não serão obras estruturais. Agradeço a colaboração. Marília Xavier Sindica Condomínio Estrela Polar