Em condomínio de casas, a fachada deve ser igual por lei?

Comprei uma casa num pequeno condomínio, e na proposta de regimento interno existe a exigência de manter todos os imóveis com a mesma cor, tipo de porta e esquadria, óleo na garagem e etc. Não concordo com tal proposta pois cada casa, embora geminada de frente, terá sua propria garagem e cobertura. Assim, gostaria de saber se tal proposta deve ser seguida por imposição legal ou se simplesmente vale o que a maioria decidir?

Imagem de perfil Erik Brasil da Cruz Cardoso
Condômino(a)


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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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