O prédio é obrigado a se submeter a novas exigências dos bombeiros, mesmo que isso custe R$ 40.000?
O prédio tem 32 anos e foi construído seguindo as exigências de postura e segurança da época. Está intimado a rever toda a sua instalação hidráulica e de brigada de incêndio, especialmente capacidade do reservatório, além de novos equipamentos, o que é inviável financieramente para o condomínio, já que se trata de préio de pequeno porte, sendo que as mudanças demandaram obras de grande vulto.
O que fazer??
Não há direito adquirido? As décadas de "silêncio" do Poder Público, inclusive com emissao de regulares alvarás de funcionamento não atestam a regularidade do condomínio?
As novas exigências, ainda que calcadas na lei atual, não são desmedidas e abusivas??