Condômino deve pagar custar judiciais mesmo votando contra na assembleia?
Minha dúvida é a seguinte! Logo teremos uma assembleia para decidir se será permitido fumar na sacada do apartamento ou não, sendo que essa proibição caso seja aprovada ela será incostitucional, pois meu direito de propriedade prevalece a lei anti-fumo e a assembleia.
Duvida; quem votar contra a proibição, quando começar a chegar os processos também terá que arcar com os custos?
Dúvida 2; é possível na assembleia estar recolhendo a assinatura dos que votaram contra a proibição para os mesmos estarem sendo isento desse custo?
Dúvida 3; na assembleia poderia estar sendo votado essa possibilidade de isenção de custo quando o morador vota contra algo que não concorda sabendo que poderá gerar custos?
Muito obrigado a todos.