Qual o órgão fiscalizador de instalação de ar condicionado em área de ventilação?
Boa tarde:
Que órgão fiscaliza instalação de ar condicionado em prisma de ventilação de edifício (área de ventilação).
O vizinho instalou um ar-split muito grande, virado para nossa área de serviço e quarto de empregada. Fica muito quente e barulhento.
A Convenção e o Regulamento não possuem cláusulas sobre o assunto.
A Legislação proíbe (Decreto 22281/2002, Resolução Sedec nº 142/1994 do Corpo de Bombeiros).
Além disso, nada há sobre o assunto, no prédio, nem pedido, nem autorização escrita do ex-Síndico ou do Corpo de Bombeiros, para a referida instalação, conforme manda a Resolução citada.
A Vistoria Predial não abordou o fato, talvez por estar na área interna com visibilidade apenas por alguns apartamentos.
O Síndico atual não reside no prédio e alega que não é responsável por problemas e erros decorrentes das gestões passadas.
Sem solução, há alguns anos, devemos nos dirigir ao Corpo de Bombeiros solicitando uma vistoria? Somos o condômino prejudicado, por morarmos em frente e por estar o aparelho virado diretamente para nosso apartamento. Há mais dois aparelhos, colocados em janelas de ex-Síndicos, na referida área de ventilação, entretanto, em outra parede, virados para o corredor do edifício.