Síndico pode exigir alvará de obras?
Vou iniciar uma obra de ampliação na minha unidade. Já dei entrada no processo junto à prefeitura e o fiscal já fez a visita no endereço para comprovar que não há obra iniciada. Conduto, ao tentar protocolar no condomínio, além dos documentos de projeto, ART, e o protocolo de entrada do processo, o síndico está exigindo o Alvará de Obras. Na convenção do condomínio não existe essa exigência, basta a apresentação do protocolo da prefeitura. O síndico pode exigir isso? Mesmo contrariando a convenção?