Contribuição ao sindicato, realizado por funcionarios, "pena de redução de valor de cesta basica"
Os funcionarios estão sendo coagidos para se sindicalizarem e pagarem contribuições para manter o sindicato, com pena de redução do valor da cesta básica , com redução de 50%, segue texto convenção sindical, isto procede, esta me parecendo coação para sustentar sindicato de classe, peço orientação sobre o assunto ,texto :CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - VALE ALIMENTAÇÃO
Aos empregados sindicalizados e ou contribuintes com o Sindicato Profissional e que não
apresentarem carta de oposição as contribuições a serem revertidas ao sindicato profissional
para formação da receita orçamentária da entidade, os empregadores concederão,
mensalmente, até o 5o (quinto) dia útil, vale-alimentação no valor de R$ 476,00 (quatrocentos
e sessenta e seis reais), para os demais empregados que não são sindicalizados e não
contribuem com o sindicato, os empregadores concederão, mensalmente, até o 5
(quinto) dia útil, vale alimentação no valor de R$ 238,00 (duzentos e trinta e oito reais).
Parágrafo primeiro – A concessão objeto da presente cláusula tem por base orientação
jurisprudencial do Tribunal Regional do Trabalho, no sentido de que a cesta básica não tem
natureza salarial, cuidando-se, pois, de cláusula social.