MANUTENÇÃO DE AQUECEDORES E MANGUEIRAS DE GLP

Bom Dia!! Sou sindico e ontem em nossa assembleia foi comentado sobre os riscos de Aquecedores e mangueiras de GLP que não passam por manutenções periódicas. As mangueiras é sabido que se tem que trocar a cada 5 anos e os aquecedores devem sofre manutenção anual. Agora pergunto : existe alguma lei que me dê respaldo de cobrar a comprovação via Laudo, Nota Fiscal ou algo do tipo dos moradores que essas manutenções foram feitas.?? Se puderem me auxiliar eu agradeço. Edson Luiz Vargas Joinville (SC)