O condomínio pode fechar a piscina, proibindo o seu uso fora de temporada alegando diminuir custos?
È o segundo ano que meu concominio decide fechar a piscina do condominio que resido, com a justificativa de preservação dos equipamentos . Essa pratica não está prevista no Regimento Interno, e ainda se estivesse, ao meu ver feriria o direito de propriedade? Ha alguma decisão judicial a este respeito? Pretendo ingressar com uma ação civil para garantir o uso fora do verão.