Prédio de 08 apartamentos onde todos eles pertencem a um mesmo proprietário...
Moro num prédio de 08 paratamentos, todos eles de domínio de um mesmo dono.
Gostaria de saber se neste caso, existe alguma Lei que reserva ao proprietário do prédio o direito de dividir as despesas ordinárias ( água/luz/ conservadora) e até mesmo o valor do IPTU
(que vem em guia única) apenas pelo número de apartamentos alugados/ocupados no momento?
Meu contrato fala que tais despeas seriam dividivas por fração ideal. É um contrato simples e bem claro,mas que NÃO está sendo conprido pela imobiliária/proprietário.
Na data atual, apenas 05 dos 08 apartamentos estão alugados. Mesmo todos os 08 apartamentos sendo de um único dono, quem deve cobrir as despeas dos apartamentos fechados?
No prédio existem extintores de incendio. O valor da manutenção deles pode ser dividida pelos inquilinos? Não seria esta uma despesa extraordinária?
Meu contrato é de 30 meses e vence em Outubro de 2013, e pretendo requerer meus direitos na justiça. Devo levar apenas a Imobiliária á justica ou também o proprietário?
Agradeço desde já a prontidão com que tem me auxiliado e aguardo retorno breve!