Uso da área comum / Definição de morador

Srs., por favor, gostaria de esclarecer uma dúvida, minha filha fica a maior parte do tempo, as vezes dias na minha mãe. O Com isso, minha mãe incluiu como moradora do apto, dado a rotina e presença constante. Porém, ao ir realizar o acesso a piscina do prédio, foi barrada e questionada sobre a necessidade de ter a guarda como responsável da menor. O condomínio pode exigir esta documentação judicial? Importante, para Receita e demais meios, eu permaneço como residente no endereço; Agradeço a ajuda.